ANA POMPEU E JOSÉ MARQUES
FOLHAPRESS
A PGR (Procuradoria-Geral da República) estuda excluir o crime de gestão fraudulenta da primeira denúncia contra Daniel Vorcaro, do Banco Master, a ser apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal), e deixar o tema para uma acusação posterior.
Essa imputação foi feita no indiciamento da Polícia Federal de 28 de outubro contra o ex-banqueiro e outros 14 envolvidos por suspeitas de crimes financeiros na venda de carteiras de crédito ao BRB (Banco de Brasília).
A estratégia está sendo cogitada para evitar enfraquecer o caso ou abrir espaço para questionamentos das defesas que possam levar à invalidação.
Investigadores do Ministério Público avaliam que o crime de gestão fraudulenta no Master é o ponto central de outro inquérito sobre o caso: o que originou a segunda fase da Operação Compliance, sobre fraudes em fundos de investimentos. A primeira denúncia pode, inclusive, deixar isso claro e informar que o crime será tratado em uma acusação posterior.
O foco do primeiro inquérito concluído do caso Master é a gestão fraudulenta no BRB. Dentre os 15 indiciados pela PF, seis são ex-executivos e integrantes da alta gestão do banco.
A ideia é diferenciar as condutas de gestão fraudulenta do BRB e do Master, para evitar questionamentos jurídicos futuros, por parte das defesas e de juízes.
Por mais que o esquema sob suspeita fosse interligado, há um entendimento de que apenas os gestores do Master poderiam cometer o crime relacionado ao Master. O mesmo se aplica ao BRB. Somente os diretores e gerentes do banco respondem pelos crimes praticados na instituição. Denunciar essas pessoas, portanto, pelo crime de gestão fraudulenta no Master poderia abrir margem para questionamentos e nulidades.
Assim, esses ex-executivos podem ser denunciados por gestão fraudulenta no BRB, e Vorcaro ser apontado como um terceiro que ajudou na consumação do crime no banco estatal do Distrito Federal.
Além disso, atos reiterados de gestão fraudulenta em uma mesma instituição financeira não são necessariamente tratados como crimes independentes, e as provas colhidas nesse primeiro caso sobre gestão fraudulenta no Master são consideradas mais fracas.
Por isso, essa acusação contra Vorcaro deveria, segundo pessoas a par do caso, ser concentrada na denúncia do outro inquérito, específico sobre a atuação do Master e que tem elementos mais robustos.
O ex-banqueiro é investigado por gestão fraudulenta no Master pelas suspeitas de ter fraudado o banco por meio de precatórios, fundos, empresas em nome de laranjas, e emitindo notas sem lastro.
Apesar da discordância em relação ao indiciamento, o relatório da PF é visto na PGR como conclusivo da primeira fase e com provas e informações suficientes para haver uma denúncia sobre o caso. Não haverá pedido de novas diligências ou de arquivamento por falta de provas.
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou em nota assinada nesta terça-feira (17) que a PGR não pode apresentar denúncia contra seu cliente, sob a alegação de que “nenhum dos 15 indiciados pela Polícia Federal em 28 de outubro tem foro por prerrogativa de função”. Ou seja, os casos não poderiam estar tramitando no STF, mas na primeira instância.
“A lista reúne ex-sócios e ex-gestores do Master, ex-dirigentes do banco público e dois sócios de uma empresa privada. Sem autoridade com foro, não há atribuição da PGR nem competência originária do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota dos advogados. “Menções a outras frentes da Operação Compliance Zero não alteram esse quadro. A ação penal contra quem não tem foro pertence à primeira instância.”
A previsão é que a primeira denúncia da PGR sobre o caso Master seja apresentada antes do final deste ano. A existência de investigados presos reduz o prazo legal para a apresentação da denúncia. Esse prazo começa a contar do recebimento dos autos pelo Ministério Público, não da data da prisão. Em 4 de novembro, Fachin deu prazo de 15 dias para o órgão se manifestar sobre o relatório.
A Polícia Federal pediu ao Supremo que o inquérito fosse prorrogado por mais 60 dias, visando concluir exames periciais e outras análises complementares. A PGR, porém, não deve esperar a conclusão dessas avaliações para apresentar a denúncia.
Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março, há mais de oito meses. Atualmente, ele está detido no espaço antes ocupado por Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha, como ficou conhecido o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda.
De acordo com interlocutores da cúpula da PGR, a acusação não fica atrelada ao material produzido pela PF, e a análise tem levado em conta que o relatório é parcial, sobre “um recorte específico dos fatos”. Ou seja, o foco da PF foi a operação de cessão de créditos consignados do Master para o BRB e as fraudes nela, trecho que não seria o principal da investigação.
O documento da PF entregue ao Supremo tem mais de 700 páginas e tem, entre os indiciados, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. O indiciamento foi feito a partir da investigação iniciada pelo Ministério Público Federal em Brasília, focada no BRB.
A PF concluiu que, entre julho de 2024 e outubro de 2025, o Master cedeu ao BRB ativos de crédito de aproximadamente R$ 17,5 bilhões e que, desse total, “ao menos R$ 12,2 bilhões correspondem a créditos comercializados sem a devida comprovação da sua existência”.
O Master havia adquirido as carteiras da consultoria Tirreno, que tiveram origem em operações de empréstimo consignado firmadas por meio de associações de servidores públicos da Bahia.
Desde o ano passado, investigações do Banco Central, do MPF e da PF têm apontado suspeitas de que os créditos haviam sido forjados e foram utilizados para inflar o balanço do banco de Vorcaro, que repassou a carteira ao BRB num momento em que a instituição enfrentava dificuldades de liquidez.
Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025. No dia 18 de novembro do ano passado, o Banco Central anunciou a liquidação do Master.
À época do indiciamento, a defesa de Vorcaro disse que o relatório era “açodado e afoito”, e que “antecipa conclusões que a própria investigação admite ainda não ter alcançado”. Os advogados do ex-banqueiro negam irregularidades.