ANA POMPEU, ANNA JÚLIA LOPES E CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou, nesta segunda-feira (16), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela acusação de crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A peça, assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, foi apresentada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O motivo foi uma postagem feita por Flávio no X (antigo Twitter), em janeiro deste ano, em que ele comentava o sequestro do ditador da Venezuela Nicolás Maduro e dizia: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
A denúncia da PGR foi apresentada após inquérito aberto a pedido da Polícia Federal. A PF apontou que Flávio atribuiu crimes falsamente a Lula. Na ocasião, a equipe de Flávio afirmou que a medida era juridicamente frágil e tentava cercear a liberdade de expressão.
“Na postagem em questão, o senador limitou-se a relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.”
Também argumentou que o procedimento “evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022”, e disse que Moraes é “personagem central do desequilíbrio democrático recente”.
O senador fugiu do Brasil no final de outubro, após Moraes determinar o recolhimento de seu passaporte no âmbito de uma investigação na qual o parlamentar é suspeito de lavagem de dinheiro.
A Procuradoria afirmou que Flávio, “de maneira livre, consciente e voluntária” imputou falsamente fatos definidos como crimes ao presidente, o que configuraria crime de calúnia.
A subprocuradora-geral da República também disse que o denunciado fez referência ao instituto da colaboração premiada, “instrumento relevante para a apuração de ilícitos penais” e, na sequência, enumerou fatos definidos como crimes. Entre eles, tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terrorista e fraude em eleições, imputando-lhes a Lula.
“Realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, a postagem caluniosa atendia, ainda, ao propósito de potencializar reações ofensivas contra a honra objetiva do chefe de Estado”, disse Frischeisen.
Ela ressaltou que, até o momento de elaboração da denúncia, a publicação em questão contava com mais de 700 mil visualizações e 3 mil respostas, além de 42 mil reações positivas (representadas pelo símbolo de coração) e mais de 400 salvamentos.
Apesar de ponderar que Flávio, como parlamentar, tenha o mais extenso direito de crítica, “do qual não se exclui a utilização de expressões ofensivas”, a procuradora afirmou que a declaração objeto da denúncia “se deu em perfil pessoal do denunciado em rede social, longe, portanto, dos recintos próprios do Parlamento”.
“Não pairam dúvidas sobre a materialidade e a autoria delitivas, uma vez que a fala do denunciado se deu mediante publicação realizada em perfil público na rede social X”, disse.
A procuradora disse ainda que a pena pelo crime deveria ser aumentada pelo fato ter sido cometido contra presidente da República, pessoa maior de 60 anos, e pela conduta ter sido praticada em ambiente que facilita a divulgação das ofensas.