CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação de sete réus da trama golpista acusados de compor o núcleo que espalhou desinformação contra as urnas eletrônicas e atacou autoridades contrárias a um golpe de Estado.
O pedido foi feito nas alegações finais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviadas na noite de quarta-feira (3) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
São réus deste núcleo do processo o major Ailton Barros, o major e ex-assessor do Ministério da Saúde Ângelo Martins Denicoli, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha, os ex-integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Araújo Bormevet, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.
Gonet defendeu a tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito são diferentes -e, portanto, um não deve absorver o outro na condenação.
Com essa tese, na prática, a PGR tenta garantir que as penas dos eventuais condenados sejam colocadas em patamares mais elevados.
A possibilidade de condenar os réus pelos dois crimes tem prevalecido no Supremo, embora enfrente divergência de uma ala de ministros que não compõem a Primeira Turma.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, vota nos casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro pela condenação pelo crime de golpe de Estado, excluindo o crime de abolição do Estado democrático de Direito.
Ele aplica o princípio da consunção -tese que estabelece que uma pessoa não pode ser condenada por um crime-meio se o objetivo era um crime-fim. Segundo essa visão, a meta da turba que depredou as sedes dos Poderes era o golpe de Estado, e o crime deveria absorver a tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
A condenação também tem a adesão de André Mendonça e Nunes Marques. Com a absorção de um crime por outro, a pena fica menor.
Gonet argumenta que, no caso do chamado núcleo de desinformação da trama golpista, o crime de tentativa de golpe de Estado foi configurado pela articulação para retirar Lula (PT) da Presidência da República para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Já o crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito seria a atuação dos réus em busca de impedir o funcionamento do STF e do Congresso. “[A denúncia] confirma que a organização criminosa quis atingir as instituições democráticas da forma mais abrangente possível”, diz a PGR.
A PGR apresentou a tese nas alegações finais do processo sobre a trama golpista contra os réus Ailton Barros (major), Ângelo Martins Denicoli (major e ex-assessor do Ministério da Saúde), Carlos César Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal), Giancarlo Gomes Rodrigues (ex-integrante da Abin), Guilherme Marques Almeida (tenente-coronel), Marcelo Araújo Bormevet (ex-integrante da Abin) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel).
A Procuradoria pede a condenação dos sete réus do núcleo de desinformação sob o argumento de que cada um deles contribuiu ativamente para as ações contra as instituições democráticas. Os acusados agora tem prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais -última etapa antes do julgamento
Gonet afirma que os ex-integrantes da Abin Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet eram integrantes de uma estrutura paralela da agência com papel relevante na produção e disseminação de notícias falsas e ataques contra opositores políticos de Bolsonaro.
Segundo a denúncia, Giancarlo repassava informações sobre perfis ligados à esquerda para contas realizarem ataques virtuais. As publicações marcavam pessoas próximas ao ex-presidente, como o filho Carlos Bolsonaro, para a proliferação dos ataques.
“Segue o perfil do maluco que eu estou alimentando @richards_pozzer mas usa uma conta fake, não segue com a sua não tudo que eu estou passando ele publica acabou de publicar mais uma”, disse Giancarlo a Marcelo Bormevet em mensagem no WhatsApp.
A denúncia também diz que a dupla utilizou “ferramentas variadas” para a ação clandestina dentro da chamada “Abin paralela”. Um desses sistemas seria o FirstMile, que permite monitorar a localização de celulares de alvos específicos. As defesas dos dois réus negam os crimes.
Gonet diz que o major e ex-assessor do Ministério da Saúde Ângelo Denicoli atuou com o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem nos “ataques sistemáticos de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral”. Segundo a denúncia, ele era o responsável por converter narrativas infundadas sobre fraude nas urnas em “‘dados’ aparentemente confiáveis, com o objetivo de manipular a opinião pública”.
Já o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida é acusado de difundir o material falso sobre fraude nas eleições presidenciais, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu teria tentado interferir no relatório das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação.
Segundo a PGR, o réu Carlos César Moretzsohn Rocha foi o responsável por produzir um “relatório técnico maliciosamente manipulado” pelo Instituto Voto Legal para o Partido Liberal pedir a anulação de votos que prejudicaria Lula (PT).
O major da reserva Ailton Barros, último denunciado do núcleo, é acusado de promover ataques virtuais contra os chefes das Forças Armadas que foram contrários à tentativa de golpe de Estado.
Os réus negam terem cometido os crimes pelos quais são acusados.
