A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (10), a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os acusados são os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin e também envolve os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
De acordo com a denúncia da PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas à saúde no município de São José de Ribamar, no Maranhão. Outras cinco pessoas ligadas aos acusados também são réus no processo.
O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, destacou a gravidade do crime, agravada pelo contexto de pobreza no estado do Maranhão, e os prejuízos causados ao Sistema Único de Saúde (SUS), afetando o acesso da população aos serviços.
Após as sustentações da PGR e das defesas, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (17), quando os ministros proferirão seus votos.
As defesas contestaram as acusações. A de Bosco Costa argumentou que as investigações deveriam ter iniciado no STF e devem ser anuladas, negando relação dos recursos com emendas parlamentares, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).
O advogado de Josimar Maranhãozinho afirmou que o deputado não encaminhou emendas para São José de Ribamar, onde era adversário político do então prefeito José Eudes, tornando incompreensível o envio de recursos.
Já a defesa de Pastor Gil alegou acesso tardio a documentos e ilegalidades na investigação da Polícia Federal, incluindo manipulação de elementos digitais que corromperam as provas.
Com informações da Agência Brasil
