A Procuradoria-Geral da República arquivou um pedido de deputados federais da oposição para investigar Paulo Pimenta, ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) do governo Lula (PT).
O pedido teve como base reportagens da Folha que mostraram a omissão por Pimenta da declaração de um imóvel à Justiça Eleitoral.
A casa em Brasília foi adquirida por R$ 1,6 milhão em 2013 (equivalente a cerca de R$ 3 milhões em valores atualizados pela inflação) e não entrou em nenhuma relação patrimonial apresentada pelo ministro nas eleições de 2014, 2018 e 2022.
O despacho pelo arquivamento foi assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo na quarta-feira (24). Para ela, o pedido elaborado pelos deputados não traz elementos que permitam “afirmar a presença do elemento volitivo doloso na conduta do representado, que, ao que consta, limitou-se a atender ao que lhe foi solicitado pelo partido”.
“Também não se vislumbra o mencionado abalo relevante da fé pública, pelo simples fato de um imóvel -devidamente declarado no Imposto de Renda de sua esposa- ter deixado de constar na declaração de bens do então candidato.”
À PGR a defesa de Pimenta afirmou, assim como fez à Folha, que a casa é um patrimônio dele e da mulher e que está devidamente informada na declaração dela à Receita Federal. Segundo ele, a ausência dos dados na Justiça Eleitoral se deu porque ele seguiu as diretrizes do partido sobre prestação de contas.
Para a Procuradoria, a instauração de uma investigação formal só se justificaria “caso restasse demonstrada a existência de indícios mínimos da participação ativa e concreta do titular da prerrogativa em ilícitos penais”.
“Exige-se que, para instauração de procedimentos apuratórios na esfera penal, haja indícios mínimos da prática de algum ato vedado pelo ordenamento jurídico, o que não se constata neste expediente, ao menos neste momento preliminar de conhecimento”, diz a PGR.
Sem os indícios, diz a PGR, “corre-se o risco de se devassar a vida privada das pessoas investigadas” o que pode configurar uma investigação “especulativa e indiscriminada”.
O pedido foi feito pelos deputados Dr. Frederico (Patriota-MG), Kim Kataguiri (União-SP), Luiz Lima (PL-RJ), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Maurício Marcon (Podemos-RS) e Rosangela Moro (União Brasil-SP). O documento também é assinado por Deltan Dallagnol, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo os parlamentares, a não declaração do imóvel ao TSE pode configurar crime eleitoral de falsidade ideológica “vez que a omissão da aquisição do imóvel pode ter falseado a prestação de contas eleitoral”.
