O Governo Federal encaminhou o projeto de lei orçamentária para 2022, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e inclui a concessão de reajuste salarial exclusivo aos servidores policiais. Mas alguns integrantes de carreiras ficaram de fora do plano de readequação remuneratória prevista pelo Poder Executivo para o próximo ano, como servidores da Receita Federal, do Banco Central e dos Peritos Médicos Federais.
Em nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) destaca que a ausência dos membros da Perícia Médica Federal no planejamento de reajuste salarial de 2022 denota uma das maiores atrocidades já praticadas pelo Poder Executivo contra a Carreira. Não apenas pelo fato de que o salário dos Peritos Médicos Federais já está congelado há anos e, nesse período, houve um avanço expressivo da inflação no país, o que diminuiu profundamente o valor real de suas remunerações, mas, especialmente, pelas diversas outras graves injúrias que têm sido cometidas contra a categoria.
De acordo com a ANMP, a postura adotada pelo Governo Federal agrava o quadro de extrema humilhação praticada contra a Carreira, visto que, por essa injúria sofrida, sequer oferece a justa compensação pecuniária. Há uma década, não existe reposição do quadro de Peritos Médicos Federais que, cada vez mais, solicitam aposentadoria ou, até mesmo, exoneração diante das precárias condições de trabalho.
Os Peritos Médicos Federais, que são profissionais da saúde e prestam serviço essencial à população, foram os primeiros a retomarem o atendimento presencial ao público em meio ao período mais catastrófico da pandemia, quando o número de mortes era absurdo e sequer havia vacina disponível contra a doença.
Conforme a associação, nos últimos anos, a Perícia Médica Federal tem sido alvo de constante aumento da carga de trabalho, de ameaças físicas e psicológicas e do sucateamento da sua estrutura laboral.
Neste contexto, o advogado da ANMP, Paulo Liporaci, destaca que se a categoria decidir pela paralisação, estarão preparados para fornecer todo o suporte jurídico necessário, de modo a garantir a plena legalidade do movimento paredista e a permitir que o Judiciário resguarde o exercício regular do direito de greve dos servidores.
Para o presidente da ANMP, Luiz Argolo, a Perícia Médica Federal está sendo alvo de graves e insistentes ataques e a ausência da inclusão da nossa recomposição salarial no orçamento de 2022 é mais um deles. “Não podemos nos calar diante de tantas injustiças. Se necessário for, iremos ao enfrentamento pelas vias legítimas e democráticas que a legislação nos permite utilizar’, conclui.
