A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) manifestou preocupação com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o envio de materiais apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero à Procuradoria-Geral da República (PGR), em vez de encaminhá-los à perícia oficial.
A operação, autorizada por Toffoli na quarta-feira (14), investigou o caso do Banco Master e resultou na apreensão de bens, documentos e dispositivos eletrônicos. O ministro, relator do inquérito, ordenou o lacre e o acautelamento desses itens, mas optou por direcioná-los diretamente à PGR para extração e análise do conjunto probatório, atendendo a um pedido do procurador-geral Paulo Gonet.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (15), a APCF alerta para os riscos operacionais e técnicos envolvidos nessa decisão. A entidade argumenta que a ausência do envio à perícia criminal pode comprometer a cadeia de custódia e levar à perda de vestígios relevantes, especialmente em dispositivos eletrônicos. “A postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística pode possibilitar eventuais modificações automáticas inerentes ao próprio funcionamento dos sistemas operacionais”, destaca o texto.
Os peritos enfatizam sua autonomia técnico-científica e funcional, assegurada para realizar exames periciais e preservar protocolos técnicos. Eles ressaltam que as unidades de criminalística da Polícia Federal, como o Instituto Nacional de Criminalística (INC), possuem a competência legal e os atributos necessários para produzir provas científicas válidas, garantindo o devido processo legal, a ampla defesa e a elucidação dos fatos.
Embora reconheçam a importância da atuação do Ministério Público na formação da opinião jurídica sobre materialidade e autoria dos delitos, a APCF afirma que não cabe ao órgão acusador a elaboração de provas a partir da análise de vestígios. A associação defende que o material seja destinado à perícia oficial para assegurar a integridade dos vestígios e a confiabilidade da prova material, em consonância com a legislação processual penal e as boas práticas forenses.
