Francisco Dutra
Não há mais uma previsão de mudança do governo para o novo Centro Administrativo. A Controladoria-Geral do DF produziu um relatório apontando graves irregularidades no contrato de parceria público-privada (PPP) para construção e fornecimento de serviços para o complexo, assinada entre o Buriti e Consórcio Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad).
Sob diversos questionamentos dos órgãos de controle, a obra erguida entre Taguatinga e Ceilândia foi entregue pelo governo de Agnelo Queiroz em dezembro de 2014. A gestão de Rodrigo Rollemberg mantém o objetivo de usar as novas instalações, mas apenas após o saneamento de todas as falhas no processo. “Se não tivéssemos problemas, já teríamos mudado desde o ano passado. Mas falar de mudança antes de solucionarmos todos estes problemas seria irresponsável, leviano. Não dá para falar que nos mudaremos em abril ou julho”, afirmou a secretaria de Planejamento Leany Lemos.
Segundo Leany, o governo pretende conversar sobre cada problema com os representantes do Centrad em busca de soluções. Até mesmo o valor da PPP, de aproximadamente, R$ 6 bilhões poderá ser reavaliado, assim como os cálculos de reajuste das prestações fixas e variáveis que o governo terá que pagar para a concessionária, após receber o imóvel.
Sem energia
Além dos entraves com a liberação do Habite-se e do Relatório de Impacto de Trânsito, o governo identificou que há risco do complexo não ter o fornecimento de energia necessário para funcionar, quando receber 15 mil servidores públicos. “Existe um impasse se essa questão é de competência do GDF ou do consórcio”, declarou Leany.
TCDF registra gasto “além do razoável”
O projeto do Centro Administrativo é alvo de três processos no Tribunal de Contas do DF. Em uma das auditorias, a corte identificou que as garantias ofertadas pelo consórcio estão proporcionalmente muito elevadas na comparação com as contraprestações que o governo terá que pagar mensalmente. Na análise dos auditores, seria um gasto “além do razoável”.
O outro lado
Procurado pela reportagem o consórcio Centrad negou as críticas do tribunal. Argumentou que a instituição já teria validado o edital e o contrato e não identificou irregularidades no procedimento. “O órgão emitiu parecer positivo em relação às implicações financeiras, jurídicas e fiscais da PPP e recomendou ao GDF a assinatura do contrato”, disse em nota.
Em relação ao relatório da Controladoria-Geral, o consórcio afirmou que recebeu o documento ontem pela manhã e enfatizou que sempre esteve à disposição do governo e dos órgãos de controle para responder questionamentos sobre o Centro Administrativo.
Lista de falhas
1 – A extensa lista de irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral do DF contém falhas no procedimento licitatório; superestimativa de valores definidos em garantia não fundamentada em estudo técnico; alterações no edital de licitação; falhas na formalização do contrato; previsão de pagamento do valor global da parcela variável sem ocupação integral; alteração de garantias e valores contratuais e; ausência de diversificação das garantias.
2 – “Nem todas as normas e princípios da Administração Pública foram observados na contratação da Parceria Público-Privada – PPP firmada entre o Governo do Distrito Federal e a concessionária Centrad, responsável pela construção do Centro Administrativo do DF – CADF, comprometendo sua legalidade e criando a ameaça de graves prejuízos ao parceiro público no caso da continuidade da contratação, sem as medidas saneadoras necessárias que impliquem em atendimento a economicidade, eficiência e ao interesse público”, concluiu o relatório da Controladoria enviado à secretaria do Planejamento.
