A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), que caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) analisar a perda das patentes de Jair Bolsonaro e de outros militares condenados na ação penal da trama golpista. A medida poderá levar à expulsão de oficiais das Forças Armadas caso as condenações sejam confirmadas em definitivo. Com informações da Agência Brasil.
Segundo a Constituição, oficiais que recebem pena criminal superior a dois anos de prisão podem ser excluídos das Forças Armadas. Dessa forma, o STM deverá avaliar a situação do ex-presidente, capitão da reserva, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier. A análise, no entanto, só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos se esgotarem.
Torres e Ramagem perderão cargos na PF
Além dos militares, a decisão do Supremo também atinge civis que ocuparam cargos estratégicos no governo Bolsonaro. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, deverão ser demitidos dos postos de delegado da Polícia Federal. Ambos estavam afastados, mas permaneciam como servidores concursados.
No caso do tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, a perda de patente não se aplica. Condenado a dois anos em regime aberto, ele obteve o benefício de permanecer em liberdade após colaborar com as investigações.
A decisão do STF reforça o alcance das condenações relacionadas à tentativa de golpe, ampliando os efeitos não apenas sobre a esfera penal, mas também sobre a vida funcional dos envolvidos.
