Francisco Dutra Millena Lopes
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As pendências com o consórcio que construiu e vai gerir o Centro Administrativo do Distrito Federal podem comprometer as futuras parcerias público-privadas que o Governo do DF pretende estabelecer. O secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, reconhece que isso pode atrapalhar o relacionamento do governo com a iniciativa privada.
“Com que legitimidade vão negociar outras PPP’s, se não estão resolvendo essa?”, questiona. Ele diz que é preciso equacionar os problemas. “A gente não pode afugentar a iniciativa privada”, aponta.
A Casa Civil, conforme o secretário, está conversando com a Procuradoria-Geral do DF sobre os questionamentos do Consórcio Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). E, em alguns pontos, o governo já inclina a dar razão ao grupo, mesmo que a Controladoria-Geral já tenha apontado, em parecer inicial, eventuais falhas.
A obra, erguida em Taguatinga, foi inaugurada no fim do governo de Agnelo Queiroz, sob questionamento do Ministério Público do DF.
Acordos
Sampaio explica que o governo trabalha em duas frentes com a iniciativa privada: PPP’s para grandes projetos, a exemplo do Estádio Nacional Mané Garrinhca, e concessões para os menores, como Centro de Convenções Ulysses Guimarães e o Parque da Cidade.
Está para ir à Câmara Legislativa um projeto de lei para estabelecer os parâmetros destas e de futuras parcerias, segundo o secretário.
Entre elas, a gestão de hospitais da rede pública de saúde por organizações sociais sem fins lucrativos. Sergio Sampaio esclarece que o governo já poderia estabelecer estas parcerias, assim como já ocorre com a gestão do Hospital da Criança, mas a gestão de Rodrigo Rollemberg pretende trabalhar para definir as regras – especialmente os critérios de controle.
Sampaio argumenta que não se pode condenar o modelo sem conhecê-lo. “A gestão dos hospitais tem que mudar”, diz.
Estrutura muda para ficar “em boas mãos”
O remanejamento da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas da pasta de Economia e Desenvolvimento Sustentável para a Secretaria de Fazenda será bom por motivo, na leitura de Sérgio Sampaio. “As PPP vão ficar em boas mãos com o Fleury (João Antônio Fleury, secretário da Fazenda), que já trabalhou com isso em Minas Gerais”, argumenta.
O subsecretário de PPP’s, Luiz Grande, foi pego de surpresa com a mudança da estrutura “A motivação eu não sei”, confessa. Ele aposta que, na nova estrutura, “serão criadas todas as condições para o bom andamento dos trabalhos”.
Em nota, a Secretaria de Fazenda argumenta que “teria mais afinidade com o tema” das parcerias público-privadas, “do ponto de vista técnico e de objetivos futuros”, citando o processo de securitização da carteira de recebíveis do Refis-DF.
“Em especial quando pensamos na racionalização e uso dos recursos públicos, cuja operacionalização dos trabalhos na Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas”, diz a nota.
Rotina adaptada
As rotinas de trabalho, conforme a Fazenda, deverão ser adaptadas ao ambiente da pasta, “mas as alterações ficarão restritas ao modelo de trabalho, uma vez que a legislação precisa ser seguida”.
Luiz Grande deve ser mantido no cargo. Pelo menos é o que prevê o decreto do governador, que diz que os atuais ocupantes dos cargos em comissão e funções de confiança serão mantidos.
Trânsferência de poder
1 – A transferência da estrutura que cuida das PPP’s da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável para a Fazenda foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira.
2 – De acordo com o texto, toda a estrutura foi remanejada, assim como a Unidade Executiva do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, organismo deliberativo, coordenado pelo próprio governador.
3 – A notícia pegou de surpresa o PSD, partido do secretário Arthus Bernardes.