Para votar CPMF, governo decide revogar medida provisória sobre aposentadoria rural

Para garantir a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), drug o governo decidiu revogar uma das medidas provisórias (MPs) que estavam trancando a pauta da Câmara dos Deputados.

Após participar de reunião com os líderes da base aliada, o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), informou que a MP 385, de 2007, será retirada da pauta. A medida prorroga até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo enquadrado como contribuinte individual requerer aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.

Para garantir a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo decidiu revogar uma das medidas provisórias (MPs) que estavam trancando a pauta da Câmara dos Deputados.

“Temos que prorrogar a CPMF. Não podemos correr o risco de encerrar o ano sem a prorrogação dessa contribuição”, disse o parlamentar. “E as MPs têm servido de cavalo de batalha para a oposição, como instrumento para obstruir.”

O vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), afirmou que os trabalhadores rurais não serão prejudicados com a revogação da MP. “Nós a retomaremos com um projeto de lei com urgência constitucional, para aprovação nas próximas semanas.”

A oposição classificou a decisão como arbitrária. “Eles põem e dispõem a respeito de nossa pauta. O governo edita, retira e reedita MP”, disse o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP).

Os oposicionistas planejam obstruir a votação da CPMF com pedidos de requerimento e inclusão de destaques no texto da PEC. “Pretendemos alongar ao máximo a votação. Vamos ter uma longuíssima sessão”, comentou o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).

O plenário aprovou há pouco a redação final da Medida Provisória 384, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).