Brasília, 26 – Servidores do Judiciário e do Ministério Público se posicionaram ontem contra o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que concede um “bônus” na remuneração de magistrados, procuradores e promotores, no Senado. A Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) afirmou que o quinquênio “vai ocupar ainda mais o orçamento com a cúpula, não deixando espaço para as reivindicações básicas dos servidores”.
REPOSIÇÃO SALARIAL
De acordo com a federação, a PEC é uma “tentativa de ampliação dos privilégios e penduricalhos destinados à mais alta cúpula do Poder Judiciário”, que vai comprometer, se aprovada, a reposição salarial da inflação e as nomeações de servidores a partir de concursos.
A proposta, de autoria do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê um acréscimo de 5% nos salários de magistrados e integrantes do Ministério Público a cada cinco anos, até o máximo de 35% do teto constitucional.
O penduricalho pode ter um impacto orçamentário de cerca de R$ 40 bilhões, segundo estimativa do governo federal. Aprovada no último dia 17 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC precisa de 49 votos favoráveis, em dois turnos no plenário da Casa, para ser encaminhada à Câmara.
Na Casa comandada por Arthur Lira (PP-AL), a proposta de emenda à Constituição tem de ter o apoio de 308 dos 513 deputados, também em dois turnos, para entrar em vigor.
GOVERNO
Como mostrou o Estadão, o governo Lula tenta desarmar uma pauta-bomba no Congresso. Durante jantar com parlamentares na terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que antecipou a volta ao Brasil dos EUA para buscar uma negociação com os senadores – expôs preocupação com o impacto fiscal da PEC
O ministro afirmou que a proposta também tem um efeito ainda não mensurado nos Estados, uma vez que a retomada do quinquênio pode beneficiar servidores estaduais.
Na quarta-feira, Lira disse que o projeto dificilmente será aprovado na Casa.
Estadão Conteúdo
