Para procurador, envolvimento de Mares Guia com desvio de recursos é <i>comprovado</i>

O procurador-geral da República, more about Antonio Fernando Souza, avalia como “comprovado” o envolvimento do ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, em esquema de desvio de recursos públicos do estado de Minas Gerais para financiamento da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a governador, em 1998. Denúncia apresentada ontem pelo procurador ao Supremo aponta Mares Guia como coordenador geral da campanha de Azeredo – responsável, inclusive, pela parte financeira.

Na carta em que pediu afastamento do cargo, o ministro se afirma inocente.

“Foi ele, por exemplo, quem formulou, ainda no início da campanha, o esboço contendo a estimativa de recursos que o processo eleitoral necessitaria”, diz Souza em sua denúncia. Segundo o procurador, mares Guia também era um dos responsáveis por indicar as pessoas que receberiam os recursos da campanha. “Ademais, tinha pleno conhecimento da engrenagem criminosa de financiamento de campanha”, afirma o procurador, concluindo que a decisão de implantar tal esquema coube aos integrantes da cúpula do estado de Minas Gerais e da campanha para reeleição: Mares Guia, Azeredo, Clésio Andrade (candidato a vice de Azeredo) e Cláudio Mourão (ex-secretário de Administração do Estado de Minas Gerais, que se afastou do cargo para assumir a coordenação financeira da campanha de Azeredo e Clésio Andrade).

De acordo com o procurador, a campanha foi financiada com desvio de recursos públicos e com empréstimos fictícios obtidos pelas empresas de Clésio Andrade, do publicitário Marcos Valério de Souza e de seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Tais empréstimos seriam pagos com recursos públicos ou de empresas privadas “interessadas economicamente” no estado de Minas Gerais, após lavagem por meio de eventos esportivos.

A SMP&B Publicidade – uma das empresas do grupo empresarial de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cfrsitiano Paz e Clésio Andrade – tinha direito de exploração exclusiva desses eventos. Assim, empresas estatais patrocinariam tais eventos. “Eduardo Azeredo, Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão, por ostentarem a função de cúpula do Estado de Minas Gerais, concordaram com o plano de que o repasse indevido do dinheiro público deveria ocorrer por meio do evento esportivo Enduro Internacional da Independência”, diz a denúncia do Procurador-Geral da República. “O esquema não teria sucesso sem a participação de integrantes da cúpula do Estado de Minas Gerais e da campanha eleitoral”, conclui o documento. Segundo o procurador, Walfrido dos Mares Guia, Eduardo Azeredo e Cláudio Mourão integravam as duas cúpulas.

Cada um dos três foi denunciado sete vezes pelo crime de peculato, cuja pena prevista é de reclusão de dois a 12 anos e multa, com acréscimo de um terço da pena por ocuparem cargo em comissão ou função de diretor ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público (Artigo 312 do Código Penal, combinado com Artigo 327, Parágrafo 2º). Também foram denunciados seis vezes pelo crime de lavagem de dinheiro, com pena prevista de reclusão de três a dez anos e multa (Lei 9.613, de 1998, Artigo 1º, Inciso V).