Política & Poder

Para ministro da justiça, “defesa do consumidor é defesa das garantias básicas do cidadão”

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, a Reunião Nacional com os órgãos fortalece todo o SNDC

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Nesta terça-feira (26) o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, abriu a 25ª reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O encontro on-line, organizado pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, acontece entre os dias 26 e 28 de janeiro e debate temas sobre serviços essenciais, mensalidades escolares, ações coletivas, combate à pirataria.

O ministro André Mendonça, reforçou o papel da Senacon junto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. “A Secretária Nacional do Consumidor tem uma perspectiva nacional, que com os Procons, faz o elo com o consumidor, garantindo sua proteção e defesa. Sabemos que quando defendemos os consumidores estamos defendendo as garantias básicas do cidadão”, afirmou.

Em tempos de pandemia, ressaltou, “precisamos buscar soluções adequadas que sejam capazes de garantir ao consumidor os seus direitos e ao mesmo tempo não deixar de fomentar a atividade comercial para que o próprio consumidor, no médio e longo prazo, não perca os serviços e produtos de qualidades”

Segundo a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, a Reunião Nacional com os órgãos fortalece todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. “A Senacon tem o papel fundamental de trabalhar, de forma articulada e integrada, com o Sistema, especialmente para definir pautas estratégicas de atuação na defesa dos direitos dos consumidores brasileiros”, explica Juliana.

Os encontros serão em formato de Mesa Redonda. No primeiro dia, serão abordados temas como “Tratamento do Crédito Consignado e Práticas Abusivas”, “Superendividamento” e o lançamento da Nota Técnica de Telesaque. No segundo dia, os debates giram em torno dos temas “Serviços Essenciais e Regulados”, “Mensalidades Escolares” e “Ações Coletivas”. No último dia, os participantes debatem sobre “Fraudes e Abusos em Setores de Tecnologia e Combate à Pirataria” e “Evoluções do Consumidor.gov.br, ProConsumidor e Integração com Tribunais”.

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é o órgão federal responsável pela coordenação da Política Nacional das Relações de Consumo. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor é composto pelos Procons, entidades civis, Defensorias Públicas e Ministério Público. A Senacon atua de forma articulada e integrada e realiza uma série de ações com os membros do SNDC, sempre com a finalidade de promover a ampliação e o fortalecimento da proteção e defesa do consumidor, em todo o país.

Com informações do Ministério da Justiça

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