O advogado-geral de União, Luis Inácio Adams, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o julgamento das chamadas “pedaladas fiscais” pelo Tribunal de Contas da União (TCU) é uma questão técnica para o governo. “Para os outros, é uma questão política”, afirmou sem especificar quem seriam os “outros”.
Adams destacou que o governo não pode ser punido “pelo passado” caso o tribunal opte por recomendar aperfeiçoamentos nas regras de gestão fiscal. “Não temos problemas com esses aperfeiçoamentos”, disse. “Desde que não tenha punição agora. Evidente, porque você não pode punir o passado”.
O advogado-geral da União ainda ressaltou que qualquer mudança de legislação ou jurisprudência deve apontar para o futuro. “Você não pode condenar o gestor que sempre praticou uma sistemática entendendo que era legal, por mais difícil que seja a realidade, e dizer que vai punir agora”, enfatizou.
Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, concederam entrevista coletiva nesta manhã, após participarem de reunião de coordenação política liderada pela presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
