O ex-ministro Antonio Palocci, Fazenda (governo Lula) e Casa Civil (governo Dilma), atuava de forma ilícita em defesa dos interesses do Grupo Odebrecht em negócios com a Petrobras, em troca de propinas para o PT. É o que sustenta denúncia criminal apresentada nesta sexta-feira, 28, contra o petista pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
“Tratava-se Antonio Palocci de um estrato qualificado e privilegiado de interlocução com a cúpula do Poder Executivo Federal”, sustenta o Ministério Público Federal. O contato do petista era com o diretor-presidente Marcelo Bahia Odebrecht e os ex-executivos Alexandrino Alencar e Pedro Novis – três dos nomes do grupo em negociação por uma delação premiada.
“Pelo menos entre 2006 e 2015, como uma extensão do esquema criminoso já estruturado na Petrobras, estabeleceu-se um amplo e constante esquema de corrupção entre Antonio Palocci, seu assessor Branislav Kontic, e os altos executivos da Odebrecht, em especial Marcelo Odebrecht, Alexandrino Alencar, Pedro Novis”, registra a acusação.
A Palocci são imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram denunciados ainda o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por envolvimento no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás.Os contatos seriam destinados “a assegurar o atendimento aos interesses do Grupo Odebrecht perante as decisões adotadas pela alta cúpula do Governo Federal, em troca do pagamento de propina solicitado por Antonio Palocci e destinado, de forma amplamente majoritária, ao Partido dos Trabalhadores”.
Para procuradores, “foi estabelecida uma parceria contínua entre o ex-presidente do Grupo Odebrecht” e seus altos executivos com Palocci para que sempre que necessário ser acionado para “interferir nas altas decisões governamentais em defesa dos interesses” da empreiteira.Palocci está preso preventivamente, em Curitiba, desde o dia 26, quando foi alvo da 35ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Omertá.
A denúncia foi apresentada à Justiça Federal e será analisada pelo juiz Sérgio Moro, que decide se abre ação penal, colocando o ex-ministro no banco dos réus, ou arquiva o caso. A força-tarefa considera ter reunido provas de que Palocci “efetivamente interferia e influenciava as decisões adotadas por altas autoridades do Governo Federal”.
“Fazendo com que tais decisões fossem proferidas de acordo com os interesses do grupo empresarial.”Para dissimular a relação “ilícita” entre a alta cúpula da Odebrecht e Palocci, a Lava Jato afirma que “estabeleceu-se que as comunicações, tanto para agendamento de reuniões, quanto para o encaminhamento de documentos, seriam realizados por intermédio do assessor”, Branislav Kontic – outro denunciado.
“No período em que ocupou as funções de Ministro da Fazenda, Deputado Federal e Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, por diversas vezes, colocou seu cargo à disposição dos interesses da Odebrecht, utilizando suas funções públicas como forma de assegurar os lucros pretendidos pelo grupo empresarial nas mais diversas esferas da Administração Pública Federal.”
O advogado José Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci, reagiu com indignação à denúncia do Ministério Público Federal. “É uma acusação monstruosa, absolutamente divorciada de qualquer elemento indiciário arrecadado nos autos.O único elemento considerado pela denúncia é um papelucho tratado como ‘planilha’ sob a rubrica de ‘Italiano’. Os acusadores já apontaram esse ‘Italiano’ como sendo Fernando Migliáccio, depois Guido Mantega, depois um engenheiro italiano e, agora, na quarta tentativa, querem atribuir este apelido a Palocci. Puro artificialismo. O que temos é um apelido em busca de um personagem.”
