Pode vir por aí um alívio para o bolso do contribuinte em função da pressão imposta pelos deputados ao Executivo na última terça-feira. Foi essa resistência que levou à retirada das propostas de reajustes do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), além da que acaba com isenção do IPVA para carros zero quilômetro. O Buriti admitiu ontem negociar correções menores aos impostos, para que as matérias possam retornar à pauta de votações, após o feriado de Carnaval.
Segundo o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, as medidas não foram votadas porque os parlamentares pediram nova discussão do texto, com o objetivo de reduzir os valores.
“Talvez tenhamos que negociar. Ao invés de 20% de reajuste, baixar para 18%, ou mesmo 15%. Essa negociação terá que ser feita, pois não queremos definir um valor percentual”, admitiu ontem Colombini, referindo-se a “atualização do IPTU”, que será somada ainda ao Índice de Potencial de Consumo (IPC) do ano anterior. O projeto prevê ainda que, a cada ano subsequente, novo reajuste ocorrerá, chegando até a 80% de aumento.
Para atualizar
O secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, responsável do governo pelas negociações com os parlamentares, assegura que o Executivo está fazendo apenas uma atualização dos valores na tabela do IPTU. No Distrito Federal, lembra, os valores não são atualizados há sete anos.
O secretário diz ainda que não é verdadeira a afirmação, feita por distritais de oposição, de que a cobrança seria feita sem limite, ao longo de anos
“Existe uma trava na legislação que impede a cobrança de valores acima de um certo limite. Quando chega a esse limite, o governo fica impedido de ultrapassa-lo”, garante Marcos Dantas.
O mesmo ocorrerá com a TLP. O governo pretende diferenciar a forma de cobrança levando em conta o tamanho da propriedade. “O problema da TLP é a valorização dos imóveis, mas o que estamos fazendo é muito justo, porque cobramos hoje o mesmo valor de imóveis com metragens completamente diferentes. Agora queremos cobrar de acordo com a área do imóvel”, afirma o secretário, levando em conta que a matéria também causa polêmica.
Quanto a isenção do IPVA, Dantas não quis se aprofundar sobre o risco de “fuga” de compradores do Distrito Federal para a vizinho Goiás, na hora de emplacar os veículos.
Dúvida até o último minuto
A disputa para que o Pacto por Brasília fosse à votação durou até os últimos instantes da luta no plenário da Câmara. Distritais da própria base governista se recusavam a aprovar as propostas, mas acabaram cedendo e deram a primeira vitória ao governo Rollemberg.
O secretário de Relação Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, minimizou as dificuldades para a aprovação dos projetos. “Para um primeiro momento foi bom, pois, pela quantidade de deputados que tínhamos em Plenário conseguimos aprovar os projetos”, avalia Marcos Dantas, referindo-se à Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) que, se aprovada pelo Tesouro Nacional, permitirá o recebimento de empréstimos para o GDF pagar salários e benefícios atrasados de servidores.
Durante a votação, pelo menos três distritais da base do governo se retiraram do Plenário da Casa para não votar ou se opuseram.
O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), afirma que isso representa a independência dos parlamentares em relação ao Executivo. “Cada deputado é soberano em relação ao seu voto. Ser da base não significa que você não possa votar contra”, afirma o tucano. Ele mesmo completa: “De repente, o que falta é mais debate para que haja convencimento. Não há pressão do governo para aprovar o pacote e nem da base para que as matérias sejam retiradas de pauta”.
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