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Pacheco faz cobrança pública para que sabatina de Mendonça ao STF seja pautada ‘o quanto antes’

Para ser efetivado ministro do Supremo, Mendonça depende inicialmente do agendamento da sabatina, que depende de Davi Alcolumbre

Por FolhaPress 24/09/2021 6h32
Foto: Agência Brasil

SÃO PAULO, SP

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), endossou nesta sexta-feira (24) uma cobrança que vem sendo feita por apoiadores do governo federal e fez uma pressão pública para que a sabatina de André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), seja pautada.

“A sabatina de André Mendonça é tarefa e missão constitucional da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que precisa designar uma data de esforço concentrado para presença física de senadores em Brasília para que possa haver deliberação”, disse Pacheco em visita a São Paulo.

Para ser efetivado ministro do Supremo, Mendonça depende inicialmente do agendamento da sabatina, que depende de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, com quem Pacheco diz estar “se esforçando muito” para que possa “o quanto antes fazer essa sabatina e as outras todas pendentes”. Depois, ele deverá ter sua aprovação votada no Senado. O chefe do Senado ressaltou que, apesar da pandemia da Covid-19, já foram realizadas “muitas sabatinas no primeiro semestre”, incluindo a que reconduziu Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República, também por indicação de Bolsonaro.

Com a demora do agendamento do processo de Mendonça, começaram conversas nos bastidores de que uma indicação do próprio Aras seria mais favorável ao espaço em aberto no STF. Um dos defensores da indicação do procurador-geral ao Supremo seria Alcolumbre. Bolsonaro, no entanto, tinha prometido a apoiadores que endossaria ao cargo um nome “terrivelmente evangélico”, requisito que Aras não preenche.

Na terça-feira, o ministro do STF Ricardo Lewandowski determinou que Alcolumbre preste informações sobre a sabatina de Mendonça para a cadeira vaga na corte. Na última semana, em defesa da nomeação de André Mendonça, importantes líderes evangélicos subiram ainda mais o tom contra Alcolumbre. Em mensagens que fizeram chegar ao gabinete do presidente da CCJ, dizem que vão se mudar para o Amapá em 2022 para impedir a reeleição do senador.

E que podem inclusive lançar um candidato evangélico. Eles estiveram em reuniões com Pacheco e com Bolsonaro, que indicou não pretender abrir mão da indicação de Mendonça, formalizada em 13 de julho e que está travada há mais de 70 dias.

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No plenário do Senado, a indicação de Mendonça precisa de maioria absoluta (41 dos 81 senadores) para ser confirmada, em votação secreta. A última vez em que a indicação de um ministro do STF emperrou para ser analisada pela CCJ foi em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) enviou o nome de Edson Fachin para a análise.

Entre a oficialização pela chefe do Executivo e a votação na CCJ, porém, foram 28 dias. Na época, as ligações de Fachin com o PT resultaram na resistência até do presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). Em 2017, o colegiado levou apenas 15 dias para avaliar a indicação de Alexandre de Moraes, feita por Michel Temer (MDB). O primeiro indicado de Bolsonaro para a corte, Kássio Nunes Marques, aguardou 20 dias para ser sabatinado e ter o nome aprovado na comissão. Com informações do UOL.

Entenda tramitação das indicações no Senado

  • A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
  • A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas.
  • Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário
  • A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores
  • Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal

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