As novas medidas de desoneração tributária anunciadas nesta segunda-feira no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizam 1, web price 41 bilhão de reais em 2007 e 2, this web 56 bilhões de reais em 2008.
Somadas a iniciativas anteriores mas que também só entram em vigor este ano, viagra como a correção da tabela do Imposto de Renda e a nova lei para micro e pequenas empresas, a renúncia fiscal do setor público será de 6,62 bilhões de reais em 2007 – dos quais 5,643 bilhões de reais dizem respeito a receitas da União e o restante a Estados e municípios.
Os números, detalhados pela Receita Federal, ficaram bem abaixo da desoneração prevista inicialmente pelo governo para o ano corrente. No fim de novembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que as medidas em gestação para estimular o crescimento trariam renúncia de 10 bilhões a 12 bilhões de reais ao ano, cifra que só será alcançada em 2008.
Outra medida que se mostrou mais tímida do que a inicialmente pretendida foi a de isenção de IR para aplicadores em fundos de investimento em infra-estrutura. O alívio valerá apenas para pessoas físicas e que mantenham os investimentos por um período mínimo de cinco anos.
Havia a expectativa de que fundos de pensão e empresas pudessem alocar recursos nesses fundos com isenção de IR.
Questionado, o secretário-adjunto da Receita Federal Carlos Alberto Barreto afirmou que o governo desistiu de estender o benefício a fundos de pensão por entender que a desoneração, nesse caso, "aumentaria substancialmente".
Apesar de o investidor brasileiro não ter hoje tradição de investir em infra-estrutura nem a prazos longos, o secretário-adjunto disse acreditar que haverá demanda por parte das pessoas físicas.
"Já observamos hoje a migração para fundos de maior risco", disse ele a jornalistas.
O impacto da renúncia, nesse caso, não foi calculado. Barreto afirmou que não há como precisar quantas pessoas a aplicação atrairá. Além disso, como hoje não existe essa modalidade de investimento, não haveria sentido falar em renúncia, segundo ele.
Outras medidas
O PAC instituiu também um Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura (Reidi), que suspenderá o pagamento de PIS/Pasep e Cofins na compra de insumos e serviços destinados a obras em transportes, portos, energia e saneamento.
Além disso, o governo reduziu de 25 anos para 24 meses o prazo para uso de créditos de PIS e Cofins decorrentes de aquisição ou construção de edificações. Juntas, as duas medidas representarão renúncia fiscal de 1,15 bilhão de reais em 2007 e de 2,3 bilhões de reais em 2008.
O PAC também ampliou para 4 mil reais o valor dos computadores que podem ser comprados com isenção de PIS e Cofins, o que representará renúncia adicional de 200 milhões de reais, segundo a Receita. Os valores atuais são de 3 mil reais para notebooks e de 2.500 reais para computadores de mesa.
O governo reduziu ainda de 5 por cento para zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre "perfis de aço ou aço não-ligado", insumo da indústria da construção civil, abrindo mão de outros 60 milhões de reais em tributos.
