Mônica Bergamo
O ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) virou réu em ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal por ele ter suspendido, em 2019, edital de chamamento de projetos para TVs públicas que tinha entre as categorias de investimento séries com temática LGBT?.
A decisão é do juiz federal Vigdor Teitel, da 11ª Vara Federal do Rio, e foi publicada na quarta (3).
Em agosto de 2019, uma portaria assinada Terra e publicada no Diário Oficial da União oficializou a decisão de suspender o edital, após quatro projetos aprovados na fase final e inscritas nas categorias “diversidade de gênero” e “sexualidade” terem sido criticadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em outubro de 2019, a Justiça Federal determinou que a Ancine (Agência Nacional do Cinema) retomasse o concurso. À época, a Justiça avaliou que houve “discriminação por parte do governo”.
O resultado, então, foi divulgado em janeiro de 2020, e os quatro projetos que haviam sido criticados por Bolsonaro e que levaram à suspensão do edital não foram contemplados pelo concurso.
As informações são da Folhapress
