Brasília, 15 – A cinco meses das eleições e com poucas semanas de trabalho na Câmara dos Deputados, a oposição vê sua agenda tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ter pela frente o dilema de ajudar o Palácio do Planalto a aprovar pautas populares em pleno ano eleitoral.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Gilberto Silva (PL-PB), ofereceu um café da manhã a jornalistas na quarta-feira, 13, no qual apresentou as prioridades na Casa até o fim do ano. A Corte domina a pauta. Veja abaixo quais são elas, apresentadas por ele em ordem de importância:
– Impeachment do ministro Alexandre de Moraes;
– Redução da maioridade penal;
– Blindagem das prerrogativas parlamentares;
– Fim do inquérito das fake news;
– PEC das Liminares do STF;
– PEC da Anistia;
– Redução de impostos;
– Segurança pública.
Moraes entrou mais uma vez na mira dos bolsonaristas após suspender, no sábado passado, a aplicação da Lei da Dosimetria para casos específicos, até que a Suprema Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da medida. A lei pode beneficiar presos do 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro e foi promulgada no dia anterior.
A proposta de emenda à Constituição para anistiar completamente todos os envolvidos no 8 de Janeiro ganhou força após a iniciativa do magistrado.
Além de Moraes, outras quatro pautas são concernentes à Corte, ou para proteger o Congresso das ações dos magistrados ou para limitá-las. Bolsonaristas reclamam que mandatos parlamentares têm sido cassados ou restringidos por decisões monocráticas do STF.
Também defendem o fim do inquérito aberto desde 2019 para investigar ataques contra a Corte e a democracia, que tem dado poderes inusuais a Moraes, seu relator.
As outras três pautas são mais voltadas ao eleitorado bolsonarista: reduzir a maioridade penal – há divergências sobre a idade ideal; Silva defende definir por tipo de crime, permitindo que qualquer criança ou adolescente, por exemplo, fosse presa em caso de estupro ou assassinato -; reduzir a carga tributária e medidas gerais para o combate à violência.
Silva diz que o STF também é uma pauta de interesse do eleitorado da oposição. Ele relatou que parlamentares do PL têm sido cobrados por pessoas, em voos domésticos, por exemplo, sobre o que têm feito para reagir ao que enxergam ser uma perseguição vinda da Corte.
‘Taxa das blusinhas’
Enquanto concentra sua agenda no STF, a oposição tem de lidar com a missão de extrair bônus das pautas do governo que vão ajudar a aprovar. Bolsonaristas ajustaram o discurso para evitar se alinhar ao governo Lula mesmo nas pautas em que concordam.
Na terça-feira (12) à noite, por exemplo, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deve duelar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de outubro, parabenizou o petista pela revogação da taxa das blusinhas, não sem ironizá-lo.
“Tinha que ter eleição todo mês para ele (Lula) fazer as coisas certas com mais frequência. Passou três anos taxando todo mundo, e agora está ‘destaxando’. Mas fico feliz que tenha feito a revogação, como eu anunciei que faria a partir do meu governo”, disse Flávio ao site Metrópoles.
A iniciativa de Lula deu um nó na oposição. Isso porque a decisão foi feita via medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. O prazo expira durante a campanha eleitoral, e a oposição não deve se dispor a derrubá-la.
“A revogação da taxa das blusinhas é vitória da oposição”, afirmou Silva no evento com jornalistas, no dia seguinte, ao ser questionado se apoiariam uma MP que pode ajudar o governo Lula a se reeleger.
Escala 6×1
Além disso, os deputados do PL querem passar uma compensação financeira às empresas por uma eventual regra de transição para a redução da escala 6×1, caso seja aprovada. O governo é contrário à medida.
Silva reconhece que a bancada bolsonarista não será contra o fim da escala 6×1, hoje a principal aposta de Lula para melhorar sua popularidade à porta da campanha eleitoral.
“Não posso votar algo contra o Brasil, que vai melhorar a vida das pessoas, só porque veio do Lula. Mas a gente não aceita a proposta do governo. Está jogando para a galera. Por que não foi feito antes?”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quarta-feira votar o projeto de lei enviado pelo governo Lula sobre redução da jornada de trabalho junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que tramita na Casa
Silva diz que o único item do projeto defendido pela oposição é a escala 5×2. O restante, redução de carga horária de 44 horas para 40; manutenção dos salários e regra de transição para o vigor pleno da lei. deve ser usado na negociação.
A oposição deve se reunir nos próximos dias com o relator da proposta na Câmara, Leo Prates (Republicanos-BA), para tratar do assunto. Uma das ideias é propor de seis a dez anos de transição, e uma ressarcimento financeiro aos empresários até o fim desse período.
Estadão Conteúdo
