RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

A oposição ao governo Lula afirmou ter conseguido número suficiente de assinaturas de deputados federais e de senadores para protocolar, nesta segunda-feira (5), requerimento de CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito Mista) -ou seja, composta por integrantes das duas Casas- para investigar o escândalo dos descontos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A busca por assinaturas de parlamentares das duas Casas se deu porque o requerimento de CPI apresentado na Câmara é o 13º na fila que aguarda uma análise favorável ou negativa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De acordo com a assessoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), há apoio de 30 senadores (o mínimo é 27) e 171 deputados, o mínimo exigido, para a CPI mista.

Na lista de congressistas que apoiam a investigação estão, além da oposição, vários integrantes dos partidos de centro e de direita que têm ministério no governo Lula -União Brasil, PP, PSD, MDB e Republicanos.

Das 185 assinaturas de apoio na Câmara, por exemplo, 81 são de deputados desses cinco partidos.

Apesar do número mínimo, não há garantia de que a CPI seja criada na Câmara nem que a CPMI seja instalada pelo Congresso.

No primeiro caso, cabe ao presidente da Câmara analisar os requerimentos, sem data definida para isso.

Dos 12 requerimentos de CPI protocolados antes do relativo ao escândalo do INSS, há pedidos para investigar o aumento de uso de crack no país, o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes, a conduta de integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e STF (Supremo Tribunal Federal), o crime organizado, estupros, entre vários outros temas.

Além de não ter prazo para analisar esses pedidos, Motta pode arquivá-los sob argumento de que não atendem aos pressupostos exigidos, como apontar um fato específico e claro a ser investigado.

Na Câmara, não pode haver também mais de cinco CPIs em funcionamento. Hoje não há nenhuma.

Parlamentares de oposição afirmam nos bastidores temer que, com base nesses empecilhos, Hugo Motta não crie a CPI do INSS ou a adie com o objetivo de não se indispor com o governo.

Já a responsabilidade pela criação de uma CPMI, que envolve tanto deputados quanto senadores, fica a cargo do presidente do Congresso, que preside o Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

No caso de CPMI não há limitação de cinco comissões em funcionamento e, pelas regras, basta o apoio mínimo de 27 senadores e de 171 deputados para que ela seja criada.

Ocorre que Davi, que tem agido em alinhamento com o Palácio do Planalto, também não tem um prazo definido para fazer a leitura em plenário do requerimento, o que abre margem para protelação.

O requerimento de criação de uma CPMI tem que ser lido em sessão conjunta do Congresso (envolvendo Câmara e Senado), encontro que também é marcado por Alcolumbre.

Diferentemente da Câmara, senadores podem retirar suas assinaturas até o momento da leitura em plenário. Devido à pressão exercida pelos governos contra esse tipo de investigação, isso não é raro de acontecer.

O governo quase sempre encara CPIs e CPMIs como um problema, já que elas têm potencial de desgaste por jogar holofotes sobre a oposição e sobre temas que o Executivo gostaria de ver tratados sem alarde público.

A investigação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS aponta ter havido desvio de dinheiro por meio da adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.

Segundo a auditoria, sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamentos.

Muitas vezes, o desconto indevido não era percebido, pois os beneficiários não tinham acesso ao Meu INSS para consultar o extrato mensal de pagamentos. Além disso, os descontos apareciam no extrato em meio a outros abatimentos, como o de empréstimos consignados e do Imposto de Renda, por exemplo, para quem está acima do limite de isenção.

Entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões, mas ainda será apurado qual porcentagem é ilegal, segundo a Polícia Federal.

Os descontos de associações sobem desde 2019, mas o aumento atípico após 2022 -com movimentações no Congresso que impediram regras mais duras para esses débitos- chamou a atenção.