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Política & Poder

Oposição critica PAC, mas garante apoio ao programa de crescimento

Parlamentares da oposição prometeram apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), erectile more about apesar de criticarem pontos que consideram tímidos, como a redução dos gastos públicos e da carga tributária. Após apresentação feita pelos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff; da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, os líderes dos partidos da oposição cobraram mudanças no programa.

"Nós gostamos que tenham cobrança, porque nós podemos responder e pensar nas questões e até fazer as mudanças necessárias", afirmou Mantega ao deixar, por alguns instantes, o plenário da Câmara, onde os ministros estão explicando a parlamentares o PAC.

Entre as cobranças, estão a do líder da minoria Júlio Redecker (RS), que achou tímidas as medidas de redução dos gastos públicos e a falta de marcos regulatórios nas áreas de infra-estrutura, que, segundo ele, dariam garantias aos investidores. "Nós não somos contra o crescimento do país, até apoiamos as ações propostas no PAC, mas achamos esse pacote muito tímido", afirmou.

O líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), acompanhou a crítica de Redecker. Ele queixou-se além do corte de despesas também da ausência de medidas de redução dos encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento das empresas e de redução da carga tributária. Pannunzio garantiu, entretanto, que não vai fazer oposição ao PAC.

O deputado questionou a constitucionalidade da Medida Provisória 349, incluída no PAC, que institui o fundo de investimento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A MP prevê a transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para o fundo.

O deputado informou que seu partido apresentará uma emenda para dar garantias aos investimentos, uma vez que se trata de recursos pertencentes aos trabalhadores. Já o líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), afirmou que "o PAC traz um novo conceito de investimento em infra-estrutura no Brasil, ao unir recursos públicos e privados".

Sobre o fundo de investimentos, o parlamentar afirmou que o governo está disposto a negociar medidas que dêem garantias ao trabalhador. Albuquerque citou a criação da garantia de rendimento no fundo, de TR mais 3%, que é a atual remuneração dos recursos do FGTS.

Ao todo, tramitam no Congresso, sete medidas provisórias e três projetos de lei complementar relacionados ao PAC.

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