A oposição no Senado começa a montar uma estratégia para rejeitar o projeto de lei complementar que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta foi aprovada ontem (11) na Câmara com 259 votos, site apenas dois a mais do que o mínimo necessário.
O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), afirmou hoje (12) contar com alguns votos da base governista para derrubar a matéria. “Há um grande número de votos da base governista que já se declararam contra a CSS. É uma atitude de defesa do contribuinte e do interesse do país que precisa crescer e, para isso, não pode ter carga tributária maior do que já tem”, disse.
Os partidos oposicionistas ainda pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o Senado aprove a contribuição. “Essa matéria é inconstitucional. Essa matéria é privativa de proposta de emenda à Constituição e não de projeto de lei complementar”, explicou Agripino Maia ao acrescentar que o partido prepara uma ação de inconstitucionalidade para recorrer ao STF, se necessário. “Vamos resistir, evitar a aprovação, organizar a dissidência”, completou o senador Álvaro Dias (DEM-PR).
Até senadores da base governista já atestam que são contrários à criação da CSS. O senador Renato Casagrande (PSDB-ES), por exemplo, disse ser favorável ao aumento de tributação de produtos como bebidas e cigarros em vez de instaurar uma nova contribuição. “Acho a proposta inoportuna uma vez que tem uma Reforma Tributária tramitando e acabando com todas as contribuições”, disse.
