Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reivindicaram justiça plena, equidade e transparência no julgamento dos réus apontados como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, previsto para esta terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O comunicado, divulgado nesta segunda-feira (23) em Genebra, foi assinado por 16 especialistas independentes, relatores especiais e grupos de trabalho da ONU. Eles destacam o caso como um marco no combate à impunidade do racismo sistêmico, da discriminação estrutural e da violência contra defensores de direitos humanos, especialmente mulheres, pessoas afrodescendentes e da comunidade LGBTIQ+ no Brasil.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, na região central do Rio de Janeiro. Para os especialistas, Marielle era uma defensora dos direitos humanos que se manifestava contra o racismo sistêmico, a discriminação estrutural e a brutalidade policial, sendo vítima de discriminação interseccional, incluindo racismo, classismo, misoginia e preconceito com base na orientação sexual.
Os especialistas apontam que, apesar do choque causado pelo crime no Brasil e na comunidade internacional, o caminho para a justiça tem sido longo e árduo para as famílias das vítimas. Eles mencionam as diversas mudanças na liderança das investigações e o vazamento de informações para a imprensa, considerando chocante que tenha levado oito anos para chegar a esta fase final do processo judicial.
Em 2024, a ONU saudou as condenações de alguns dos autores dos assassinatos, mas enfatizou que isso não marcava o fim da luta pela justiça para Marielle e Anderson.
O julgamento ocorrerá na Primeira Turma do STF, com sessões agendadas para a manhã e tarde de terça-feira (24) e a manhã de quarta-feira (25), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Os réus incluem o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão dele; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. O ex-assessor do TCE, Robson Calixto Fonseca, responde por organização criminosa junto com os irmãos Brazão.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, condenado por disparar os tiros fatais, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes, com Barbosa participando dos preparativos. Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações, enquanto Robson Calixto teria fornecido a arma utilizada no crime.
A investigação da Polícia Federal relaciona o assassinato ao posicionamento contrário de Marielle aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, ligado a questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.
Embora crimes contra a vida sejam de competência do Tribunal do Júri, o caso tramita no STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que era deputado federal na época dos fatos.
Com infomrações da Agência Brasil
