São Paulo, 22 – Treze anos depois de ser afastada compulsoriamente da carreira, sob suspeita de ligação com desvios de recursos de precatórios no Tribunal de Justiça do Tocantins – Corte que presidiu -, a desembargadora Willamara Leila de Almeida quer a toga de volta. “Sonho todos os dias! Vou voltar para concluir a missão que Deus me deu.”
Aos 69 anos, Willamara diz que nada a fará desistir. “Passados quase 15 anos do meu afastamento, ainda não houve julgamento final do meu caso. É um grande sofrimento. Tenho ciência de que fui vítima de uma perseguição política, por isso quero um julgamento justo.”
A desembargadora presidia o Tribunal de Justiça do Tocantins, em dezembro de 2010, quando a Polícia Federal chegou. Era a Operação Maet – deusa da Justiça, pela mitologia egípcia -, uma ruidosa investigação sobre suposta venda de sentenças e fraudes na liberação de precatórios sob sua gestão.
Ela foi levada para a sede da PF em Palmas e lá permaneceu, “apenas por um dia”.
Em novembro de 2012, no âmbito de procedimento administrativo disciplinar, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decretou a aposentadoria compulsória de Willamara – ou seja, seu afastamento definitivo da carreira.
Foi unânime a decisão. O colegiado atribuiu a ela”conduta incompatível com o exercício de suas funções”.
Há cerca de dois anos, ela se pôs a escrever sobre o que chama de seu “pesadelo”. Surgiu dessas anotações “Biografia Interrompida, o testemunho de uma luta incansável”. Em 224 páginas, o livro relata passagens da vida de Willamara, desde a infância e a faculdade, até alcançar o topo da magistratura, na presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Veio o súbito declínio. Ela foi acusada de processamento irregular de precatórios em conluio com advogados, incompatibilidade entre seus rendimentos e a movimentação financeira, coação hierárquica, irregularidades na gestão administrativa da Corte, promoção pessoal por meio de propaganda irregular e até apropriação de arma recolhida pela Corregedoria
Ainda é ré em ação criminal no Superior Tribunal de Justiça – que detém competência para processar e julgar desembargadores.
“Desde o primeiro momento em que eu fui acusada de cometer crimes eu luto desesperadamente para comprovar que vivo em uma situação kafkiana”, protesta. “Mesmo sem provas, mesmo inocente, ainda sou alvo do processo. Quero recuperar meu nome, minha dignidade, minha toga.”
Ao Estadão ela colocou em xeque o processo que tomou sua toga. “Todos nós sabemos que no processo criminal o ônus da prova é de quem acusa. Sabemos também que a inocência não precisa ser provada e sim a culpa, a prática do delito! Em todas as fases do processo, nas audiências, o Ministério Público não fez perguntas. O protagonismo foi do juiz.”
Willamara diz que recorreu “contra todas as aberrações jurídicas”. “Mas quando existe uma força estranha por trás, você grita, e seu grito não é ouvido! Meu argumento principal é comprovar que os crimes que me foram imputados não ocorreram e que a motivação do meu afastamento foi política. Foi por um pedido político que fui afastada e meu processo não chega ao fim enquanto existir tal interesse.”
Segundo a acusação do Ministério Público Federal, o esquema do qual Willamara teria feito parte consistia em espreitar credores de precatórios e “‘forçá-los” a aceitar um deságio de até 50% do valor do crédito.
Os credores também deveriam aceitar o pagamento de 15% por honorários advocatícios. “Só depois de aceitar as condições do esquema fraudulento é que os credores recebiam os precatórios”, sustenta a denúncia.
O esquema de liberação indevida de precatórios, segundo o CNJ, foi colocado em prática quando Willamara assumiu a presidência da Corte do Tocantins.
Segundo a Polícia Federal, nos autos da Operação Maet, a desembargadora teria convocado advogados de “sua confiança” e a eles propôs, por meio de seu marido, João Batista de Moura Macedo, uma engrenagem na qual os causídicos e ela própria ficariam na posse de quase a metade do valor total dos títulos.
Ela nega. “Todos os recursos possíveis no nosso ordenamento jurídico foram impetrados por mim, no sentido de fazer com que a verdade venha à tona. Veja bem, passados quase 15 anos do meu afastamento, ainda não houve julgamento final do meu caso.”
O julgamento em primeira instância já foi. Pegou cinco anos e 10 meses de prisão em regime semiaberto por peculato e porte ilegal de arma. Em maio de 2018, o Tribunal de Justiça reduziu a pena para 2 anos e 8 meses e declarou extinta a punição. Naquela ocasião, o jornalista Téo Cury, então repórter do Estadão, entrevistou Willamara. A Téo, ela declarou que preferia não receber nada de salários, mas ter as provas contra ela analisadas e, depois, absolvida, “do que receber o que recebe”.
“A aposentadoria compulsória não é um prêmio, como muitas pessoas acham. Para mim, é castigo, mesmo recebendo um valor por mês sem trabalhar. Queria trabalhar para fazer jus ao recebimento. Tenho plena condição de trabalhar”, disse.
Sentenciada criminalmente, Willamara deu início à sua guerra particular que não chega ao fim. “Recorri e agora o processo volta novamente para ser julgado pelo STJ. É um grande sofrimento! Como a motivação, no meu caso, foi política, enquanto perdurar esse interesse eu não terei um julgamento justo”, suspeita.
Foi afastada da carreira compulsoriamente em novembro de 2012.
Se diz perseguida por ‘motivos políticos’. ‘Caí na cilada de uma armação política que, desde dezembro de 2016, me tirou o chão dos pés. Foram 22 anos servindo a magistratura do Tocantins, passando por todos os cargos administrativos até chegar à Presidência do Tribunal de Justiça.”
Estadão Conteúdo
