Em seu primeiro dia como ministro da Fazenda, nesta sexta-feira (20/03), Dario Durigan assegurou a continuidade do trabalho iniciado por Fernando Haddad em 2023, com ênfase na consolidação fiscal aliada à justiça social. “O que guia a minha gestão aqui à frente do Ministério da Fazenda é essa continuidade de um trabalho de consolidação fiscal com muita justiça social. A economia deve se pautar, sempre, por um ganho de qualidade de vida para as pessoas”, afirmou.
Durigan destacou pontos específicos que receberão atenção especial, como o enfrentamento a benefícios tributários, ampliação da eficiência do Estado, promoção de ganho de produtividade, aperfeiçoamento do crédito e avanços na agenda digital, todos ancorados no equilíbrio fiscal. Ele mencionou o primeiro corte linear e efetivo de alguns benefícios tributários, exceto os constitucionais, conforme aprovado pelo Congresso no ano passado, e a preparação da reforma tributária para funcionar no próximo ano.
O novo ministro reverenciou as conquistas de seu antecessor, descrito pelo presidente Lula como o mais exitoso na pasta. Entre os avanços, Durigan citou a correção de distorções no orçamento público, o enfrentamento de desigualdades fiscais e estruturais, e um ajuste de 2% do PIB no orçamento, melhorando o cenário para 2027 em relação a 2023.
Diante dos desafios remanescentes, Durigan enfatizou a necessidade de rever desigualdades e distorções, com compromisso pela eficiência do gasto público. No tema de produtividade, ele apontou a relevância da regulação e aperfeiçoamento do modelo de crédito, incluindo parcerias com o Banco Central e o sistema financeiro.
Na agenda digital, Durigan priorizou esforços para atrair investimentos em tecnologia e promover uma regulação equilibrada. Ele mencionou discussões sobre a concorrência de plataformas digitais, visando reduzir custos em um mercado oligopolizado, e avanços nas conversas sobre inteligência artificial.
O ministro comprometeu-se a aprofundar o Eco Invest Brasil, projeto inovador do Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica (PTE), que atrai investimentos privados sustentáveis e capital externo para projetos de longo prazo em áreas como indústria verde, recuperação de biomas e infraestrutura climática, com instrumentos de proteção contra volatilidade cambial.
Na internacionalização das finanças públicas, Durigan planeja ampliar emissões de títulos sustentáveis e soberanos no exterior, incluindo o mercado europeu ainda este ano, seguindo experiências bem-sucedidas lideradas por Haddad e o Tesouro Nacional. Ele também se comprometeu a efetivar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa do Ministério da Fazenda lançada na COP30, que remunera países pela conservação de florestas tropicais, reservando 20% para povos indígenas e comunidades tradicionais.
Sobre o óleo diesel, Durigan destacou esforços para conter recentes altas de preços. Nesta semana, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) anunciou o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis entre estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para reforçar a fiscalização e combater especulações.
Além disso, o Governo Federal propôs a isenção temporária do ICMS sobre diesel importado até maio, em meio a instabilidades globais como a guerra no Oriente Médio. O Brasil importa 27% do diesel consumido domesticamente, e a medida teria custo de R$ 3 bilhões por mês, com o governo propondo compensar metade — R$ 1,5 bilhão para os estados e o restante para a União. “É uma proposta generosa, inteligente, muito razoável, para construirmos coletivamente uma saída para o povo brasileiro”, reforçou Durigan, contrastando com abordagens do governo anterior.
