Francisco Dutra
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Dentro da reformulação da Lei do Silêncio, o governo Rollemberg planeja modificar até mesmo o nome da polêmica legislação. Segundo o secretário de Cultura, Guilherme Reis (foto), o Executivo estuda novas denominações como: Lei do Ruído e Lei Antirruído.
O Palácio do Buriti também decidiu trabalhar em conjunto com a Câmara Legislativa na modificação da lei, incluindo o deputado distrital Ricardo Vale (PT). O parlamentar de oposição é autor de um projeto de flexibilização dos níveis de som tolerados que está em tramitação na Casa desde o ano passado.
“O grupo de trabalho está avançando muito porque não falamos mais em Lei do Silêncio. Falamos Lei do Ruído ou Lei Antirruído”, afirmou Reis.
No decorrer das últimas semanas, o GDF avalia as implicações em relação ao movimento cultural, as comunidades, aos moradores, empresários e comerciantes. Com base nas informações as pastas de Cultura, Meio Ambiente e a Casa Civil apresentarão dentro dos próximos 30 dias uma minuta de proposta de lei. “A gente quer abrir para consulta pública. A gente quer envolver o depurado Ricardo Vale; quer envolver a Câmara Legislativa; mas a partir de um documento base”, explicou Reis.
Na Câmara, os deputados Julio Cesar (PRB) e Rodrigo Delmasso (PTN) redigiram um substitutivo para o projeto de Ricardo Vale reduzindo um pouco a flexibilização sugerida pelo petista. O texto, que estabelece 65 decibéis para o período noturno e 70 decibéis durante o dia, deverá ser assinado ainda hoje pelos três.
Consenso
“Vou aguardar também o estudo que o governo está fazendo. O governador falou diretamente para mim que vai aproveitar a nossa lei”, comentou Ricardo Vale.
Na avaliação do parlamentar a alteração dos limites de ruído é um consenso entre o Legislativo e o Executivo. “O que existe hoje não permite que se tenha música. Isso é ponto pacífico. E o mais importante é que os novos limites não são exagerados”, ponderou. No Buriti, técnicos avaliam a criação de áreas com limites sonoros mais brandos. O GDF também está avaliando propostas para contemplar quem deseja ter sossego e silêncio dentro de casa.
Especialistas precisam ser ouvidos, diz MP
O Ministério Público não é contra a mudança da Lei do Silêncio, mas considera necessária a aprovação de especialistas antes de qualquer ampliação dos limites de ruído. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) classifica como fundamentais as opiniões de referências em Saúde, Trabalho e Acústica.
“A nossa posição é de respeito a iniciativa de alteração, sem ferir a independência dos Poderes. No entanto, deveria ser consultado um especialista para qualquer mudança. Afinal a lei em vigor seguiu estudos da Organização Mundial de Saúde e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)”, declarou a promotora Luciana Bertini da Prodema.
O Ministério Público já encaminhou notas técnicas para a Câmara Legislativa e a promotora pretende analisar a posição do GDF, tão logo a minuta seja concluída. “Um decibel pode representar muito para a saúde de um músico ou de um morador. Mas quero deixar claro que não somos contra a cultura”, comentou.
Segundo Bertini, a ouvidoria do Ministério Público recebe reclamações constantes de barulho, principalmente, de Brasília, Taguatinga e Águas Claras.
Templos ajudam a criar impasse
1 – Na avaliação dos deputados Julio Cesar e Rodrigo Delmasso, o projeto tem chances de aprovação neste semestre. Nos bastidores, a maioria dos parlamentares é favorável à flexibilização dos limites. Afinal, a questão também passou a afetar os templos religiosos, alcançando as bases eleitorais de grande parte dos distritais.
2 – Por outro lado, Delmasso e Julio Cesar contaram que o governo ainda não os procurou para falar especificamente sobre a proposta “O Buriti está muito lento nesse projeto. Ainda falam que estão estudando”, criticou Julio Cesar. Para o distrital, a questão demanda uma resposta rápida do Poder Público.
3 – Desde que começou a estudar a reformulação da legislação, o GDF vem sinalizando que vai propor uma solução intermediária para o impasse. De fato, o tema ainda desperta discussões internas entre alas palacianas favoráveis a flexibilização dos limites e membros do governo que desejam a manutenção da lei em vigor.
