O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu nesta quinta-feira (7) ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), agilidade no projeto de lei (PLS 150/2006) que tipifica criminalmente as organizações criminosas. A proposta estabelece instrumentos legais para combater esse tipo de crime e inclui normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimentos criminais a serem aplicados.
“Nós temos muita urgência para que esse projeto seja aprovado para que nós possamos ter mais um instrumento para o enfrentamento do crime organizado no Brasil”, disse Cardozo.
Também estão na lista de prioridades do Ministério da Justiça, a reforma do Código Comercial e a atualização da Lei de Arbitragem. Essa última teve uma comissão de juristas criada no ano passado para aperfeiçoar a matéria, mas o grupo ainda não começou a trabalhar.
