O processo contra Benedito Domingos (PP) não terá que fazer um novo caminho na Câmara Legislativa após a condenação e a publicação do acórdão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF. O corregedor da Casa, deputado Patrício (PT), deu parecer favorável para que a antiga ação contra o parlamentar, que estava parada desde 2012 na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, seja retomada. Com isso, e para evitar que no futuro questionamento pela defesa de Benedito, o presidente da comissão Doutor Michel (PP) enviou à Procuradoria da Câmara um pedido de consulta para que seja dado parecer favorável ou não ao prosseguimento do caso.
Em seu despacho, Patrício afirma que a representação feita à Mesa Diretora se refere à mesma ação que já tramitou até a Comissão de Ética, por isso não haveria a necessidade de se iniciar um novo processo para se ouvirem novamente todas as testemunhas. “No início eu também achava que deveria se começar o processo do zero, mas depois de consultar os autos e o voto dos desembargadores, as atas das duas reuniões da Comissão de Ética e após parecer da Procuradoria achei por bem enviar diretamente a comissão, que poderá, se quiser, usar os fatos levantados pela Justiça para dar seu voto”, declarou Patrício. Ele explica que com o processo em andamento no estágio em que estava em 2012, a comissão pode dar parecer pela cassação ou não de Benedito e que demorará pelo menos entre 30 e 45 dias a menos.
Benedito Domingos informou, por sua assessoria, que não acredita em condenação por parte da Câmara Legislativa até que haja processo transitado e julgado até a última instância na Justiça.
A tese é rebatida pelo Corregedor, que lembra que os poderes são independentes e que a Casa tem todas as condições de condenar seus pares, mesmo se não houver inquérito na Justiça, como foi no caso de Raad Massouh (PPL).
Quer se proteger
O presidente da Comissão de Ética, Doutor Michel, decidiu se precaver sobre os questionamentos futuros, para que não caia sobre ele qualquer responsabilidade do caso. O questionamento foi remetido à Procuradoria, mesmo depois de parecer da Corregedoria. “Eu vou agir conforme manda a ética e as regras da Casa. Vou tomar todas as providências independente de quem seja”, afirmou.
Doutor Michel marcou uma reunião da comissão para terça-feira.
O processo
Benedito Domingos foi condenado por unanimidade pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça por formação de quadrilha, improbidade administrativa e coluio para burlar licitação, na instalação das luzes de natal da Administração de Taguatinga.
Por se tratar de um membro de seu partido, o presidente da Comissão de Ética, Doutor Michel, anunciou que, se o caso prosseguir em sua pasta, ele se declarará impedido.
Segundo o Corregedor, deputado Patrício, o fato de Michel também ser do PP não o impede de continuar a frente da Comissão de Ética.
Caso se declare impedido, Doutor Michel será substituído pelo deputado Olair Francisco (PT do B), que se posicionou contra a cassação de Raad Massouh, por considerar que o Judiciário é quem condena.
