Em maio de 2017, o então juiz federal Sergio Moro homologou o acordo de leniência da Odebrecht, que é um acordo de natureza administrativa celebrado entre infratores confessos e entes estatais com base, por exemplo, na Lei de Defesa da Concorrência ou na Lei Anticorrupção. Este acordo com anulado na última semana pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que somente a Controladoria-geral da União (CGU) pode fazer acordos nos casos relacionados ao Poder Executivo federal e contra a administração pública estrangeira.
Em texto publicado em seu site pessoal, Maurício Ferro, ex-diretor jurídico da Odebrecht, criticou a anulação do acordo de leniência da empresa, afirmando que isso não é suficiente para reparar os danos causados aos acusados no esquema.
Ferro é cunhado de Marcelo Odebrecht, e chegou a ser preso durante a operação Lava Jato. “Cada vez mais se tem a real noção do tamanho da deslealdade da chamada república de Curitiba”, afirma ele no texto.
O ex-diretor jurídico da Odebrecht disse que as acusações tiveram o efeito de decretar a “morte civil” dos envolvidos. “Por mais que se desmascare esta aberração jurídica e se desinfete a alma com a possibilidade de se colocar na cadeia esses trapaceiros da lei, os danos que causaram à sociedade e aos indivíduos são irreparáveis”, argumenta.
Ele alega ainda que, apesar de ter sido inocentado no âmbito penal, um réu da Lava Jato não consegue retomar sua vida normal facilmente.
“Seus filhos sofreram preconceitos nas escolas, os bancos cancelaram suas contas correntes, foram expulsos de clubes recreativos e outros tiveram seus vistos de entrada em demais países cancelados. Alguns sofreram perseguições em outros países. Foram abandonados pelos amigos ou, supostos amigos e, até mesmo familiares lhe deram as costas”, completou ele no texto.
