O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (06), que o texto da reforma tributária será votada ainda hoje. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) está sendo discutida desde as 11h e a votação deve ser iniciada às 18h, em primeiro turno.
A reforma precisará ser votada em dois turnos e precisa de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. “Não há possibilidade de adiar votação, entendemos que esse tema está seguro, está bastante discutido. Não há nenhuma plausibilidade no período de adiamento”, disse o deputado.
Anteriormente, o coordenador do grupo de trabalho da reforma, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), havia afirmado que os turnos seriam votados até amanhã (07). Porém, com as férias de Lira se aproximando, o presidente decidiu acelerar os processos.
“Vamos levar ao plenário e esperar o resultado democrático. Se houver quórum, parabéns para todos. Se não houver, mais uma tentativa que o Brasil perde. Vamos concluir hoje. Quem quer adiar, quer para agosto. Vamos votar hoje. Se tiver votos para o primeiro turno, terá para o segundo”, continuou Lira.
O texto apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Negociação
Ainda assim, Lira informou que o texto lido ontem ainda é preliminar e que o relator apresentará outra versão, incorporando acordos firmados com governadores e entidades que participaram das discussões.
Em entrevista coletiva no fim da tarde de hoje, Lira garantiu não adiaria mais a votação da reforma e atribui à oposição o desejo de não votar o texto agora. “Quem não quer votar hoje deverá votar contra, seja agora, seja em agosto”, disse. Ele enfatizou que o espaço para discussão foi dado a todos que quiseram debater o texto. Portanto, o resultado deverá ser conhecido ainda nesta quinta-feira.
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. O Conselho Federativo, segundo ele, será alterado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.
Também serão mudados, nesta quinta-feira, os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.
Com informações da Agência Brasil
