O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em justificativa para iniciar o seu voto do mérito da ação na manhã desta terça-feira (09), afirmou que “não há dúvida de que houve tentativa de golpe de Estado”. A sessão marca o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na trama golpista.
“Esse julgamento não discute se houve tentativa ou não tentativa de golpe. O que discute é a autoria, se os réus participaram. Não há nenhuma dúvida em todas as condenações de que houve tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito, que houve formação de organização criminosa e que houve dano ao patrimônio público. O que se analisa é a autoria das infrações penais imputadas.”
Moraes deu continuidade à fala descrevendo a atuação da organização criminosa que comandava a tentativa de golpe de Estado e nomeou o ex-presidente Jair Bolsonaro como o líder do grupo:
“O conjunto é de uma organização criminosa sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro, é que durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023. Essa organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquizado, praticou vários atos executórios. Primeiro, atentar contra o Estado Democrático de Direito, pretendendo restringir ou suprimir, mediante grave ameaça, a atuação de um dos Poderes do Estado. Neste caso, o Judiciário. E ainda atos executórios para consumir, por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído.”
