PEDRO LOVISI
FOLHAPRESS
A Amig, associação que representa os municípios mineradores do Brasil, entregou nesta quinta-feira (11) uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo que o governo federal pare de contingenciar o orçamento da ANM (Agência Nacional de Mineração). O documento foi entregue durante visita do presidente a Itabira (MG), cidade berço da Vale e cuja arrecadação é dependente de receitas do setor.
O documento pede apoio à inclusão de um dispositivo no código minerário que inibe o governo de contingenciar os recursos da agência oriundos dos royalties pagos pelas mineradoras. Um projeto de lei sobre o tema tramita desde 2019 na Câmara dos Deputados, mas em ritmo lento.
A legislação atual prevê que 7% da arrecadação de royalties deve ser destinada às operações da agência. Mas, como mostrou a Folha nos últimos meses, o governo federal tem usado tais recursos para cumprir a meta fiscal. A avaliação é que a baixa orçamentária reduz as capacidades de fiscalização da ANM quanto às normas de segurança de barragens e ao pagamento de royalties das mineradoras.
A situação na agência é considerada tão grave que o órgão corre o risco de perder até R$ 5 bilhões anuais em arrecadação dos royalties do setor por não conseguir pagar uma conta de R$ 500 mil por mês relativos ao sistema de tecnologia usado no combate à sonegação de impostos.
A Amig diz que tal contingenciamento inibe a agência de impedir “a exploração predatória, clandestina e desordenada” dos recursos naturais do país. De acordo com a associação, a forma como a mineração vem acontecendo no país “se configura em uma clássica externalização de custos à sociedade brasileira”. O documento é assinado pelo prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, que preside a Amig.
A Amig também pede apoio de Lula nos esforços dos municípios para que, em meio ao sucateamento da ANM, eles tenham capacidade de fiscalizar o pagamento de royalties das mineradoras.
Na carta, de 22 páginas, a Amig defende que a ANM tenha acesso às notas fiscais das vendas das mineradoras como forma de fiscalizar os pagamentos de royalties. Hoje, esses repasses são feitos de forma voluntária pelas empresas, sem fiscalização suficiente da agência, o que, de acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União) gera perdas de mais de R$ 12 bilhões aos cofres de União, estados e municípios.
A associação pede também que as mineradoras com dívidas ativas com a ANM já julgadas pela diretoria da agência percam suas concessões de lavra. O tema é considerado polêmico no setor, já que afetaria grandes empresas, como a Vale.
O documento ainda pede apoio de Lula para que o código minerário preveja uma validade de 30 anos para a concessão de lavra no país -hoje não há limites temporais para essas concessões. Além disso, a associação quer que o governo retome as concessões de mineradoras que hoje não extraem recursos.
Esse último ponto é uma bandeira do próprio presidente, que no ano passado elevou o tom contra a Vale, acusando a mineradora de não extrair minerais em áreas onde tem concessão.
Por fim, a Amig pede a criação de uma alíquota adicional de 1,5% nos royalties pagos pelas mineradoras de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio, lítio, magnesita e talco. Hoje, as alíquotas desses minerais variam de 1% a 3% do faturamento bruto das empresas.
