O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) participou, nesta terça-feira (10/02/2026), de uma audiência de contextualização no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro André Mendonça. O encontro visou monitorar a execução da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 760, que determina a retomada de políticas públicas de proteção à Amazônia Legal.
Representando o MPO, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, e o subsecretário Zarak Ferreira detalharam como a gestão orçamentária tem fortalecido os órgãos ambientais e cumprido as metas estabelecidas pela Corte.
Em 2025, os avanços incluem queda de aproximadamente 35% no desmatamento entre agosto de 2024 e janeiro de 2025, redução de até 93% na degradação florestal conforme dados do INPE, e diminuição de 32,6% na área queimada em todo o território nacional. Além disso, houve aumento de 59% nas ações de fiscalização do Ibama e de 24% no ICMBio em comparação a 2022.
Entre 2022 e 2025, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) cresceu mais de 120%, com o Ibama registrando elevação de 93,7% e o ICMBio de 120,2%. Clayton Montes enfatizou que essas dotações são priorizadas na elaboração da proposta orçamentária e protegidas de contingenciamentos durante a execução.
Para 2026, o MPO assegurou que ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) poderão ser compensados por meio de créditos adicionais e extraordinários, garantindo a continuidade das operações de comando e controle. Montes destacou o compromisso do governo em cumprir a decisão do STF e fornecer condições para o combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia e no Pantanal.
