O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil público, no Rio de Janeiro, para apurar se o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, deu orientações para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fechasse os olhos diante infrações cometidas por caminhoneiros nas estradas.
Em um vídeo que circula nas redes sociais, Tarcísio pede, durante uma reunião realizada com o diretor-feral da PRF, Silvinei Vasques, que as fiscalizações em estradas sejam minimizadas quando se trata de caminhoneiros. E que faria ‘vista grossa’ à cobrança das normas específicas quanto a infrações cometidas pelos motoristas.
O pedido para que a fiscalização fosse aliviada foi uma tentativa extraoficial de atender a cobranças da categoria. Em especial, Tarcísio se refere ao “excesso de rigor” na fiscalização de caminhões com a traseira arqueada.
Na filmagem, o ministro cita uma discussão sobre a efetividade de “determinadas normas que acabam sendo cobradas” dos caminhoneiros e diz que “não fazem sentido do ponto de vista da segurança”.
O chefe da pasta fala ainda sobre a criação de um grupo de trabalho para “rever normas” e pede para não ter “fiscalização excessiva” que prejudique os motoristas.
A abertura da apuração pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial foi feita com base no vídeo da conversa.
Segundo o procurador da República Eduardo Benones, que conduz as investigações, o MPF deve realizar o controle das polícias tanto repressivamente quando preventivamente.
“O Ministério Público realiza o controle externo das polícias não apenas repressivamente, mas também e não menos importante, preventivamente. Se de um lado é nosso dever combater a corrupção e o uso excessivo ou desnecessário da força por parte de agentes policiais, por outro lado, temos que estar atentos a quaisquer circunstâncias ou indícios que tenham potencialidade para comprometer a regularidade no desempenho das atividades policiais. Temos o dever de contribuir para que a atividade policial tenha eficiência, mas que seja exercida dentro do quadro legal como exige o Estado de Direito”.
Benones diz que não se trata de investigar ‘esta’ ou ‘aquela’ pessoa. “Não se trata, neste momento, de investigar esta ou aquela pessoa. Mas, sim, de, ante o que chegou ao nosso conhecimento, colher procedimentalmente elementos que elucidem os fatos. Permitindo assim que a PRF continue a exercer seu papel como órgão de Estado”, pontua.
Para instruir o inquérito, foi expedido um ofício à Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal em Brasília, para que esclareça os fatos expostos pela mídia, informando quais instruções estão sendo direcionadas pela Direção Geral às Superintendências Regionais relativas ao tema em destaque.
Também foi intimada a Superintendência Regional da PRF no Rio de Janeiro para comparecer no dia 24 de fevereiro de 2022, às 15h, para que preste esclarecimentos sobre eventuais instruções sobre os fatos veiculados.
Se necessário, e observadas as prerrogativas e trâmites próprios, o MPF colherá esclarecimentos junto a outros agentes e autoridades, inclusive do ministro.
