O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concluiu o processo de seleção do Edital PGJ nº 1/2026 e habilitou 51 instituições sem fins lucrativos para integrar o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado aptas a receber bens e recursos financeiros oriundos de decisões judiciais e instrumentos autocompositivos.
Segundo o MPDFT, o resultado é fruto de um trabalho que envolveu análise documental, visitas técnicas e avaliação da capacidade operacional das entidades interessadas. Equipes da Assessoria de Políticas de Medidas Alternativas (Apma), da Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema) e dos Setores de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (Semas) participaram de uma força-tarefa para dar mais agilidade, uniformidade e transparência ao processo.
Em nota, a assessora de Políticas de Medidas Alternativas, Thaíse Oliveira Dezen, afirmou que a conclusão do chamamento público reflete o comprometimento das equipes envolvidas e o trabalho colaborativo entre Apma, Cema e Semas. Já a secretária executiva da Cema, Patrícia Pereira Pickina, disse que a iniciativa fortalece a política institucional de destinação de recursos e amplia o alcance social das medidas alternativas.
O MPDFT informa que a formação do cadastro qualificado permitirá maior segurança e eficiência na destinação de recursos e bens oriundos de decisões judiciais, garantindo que os investimentos cheguem a instituições com capacidade técnica e operacional para desenvolver projetos voltados à promoção de direitos transindividuais e ao atendimento da população.
