LAURA SCOFIELD E MARIANA BRASIL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto que expande o crédito para exportação de empresas brasileiras e regula o FGCE (Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior), permitindo novas fontes de recursos e aumentando as possibilidades de suporte estatal a exportações.
O texto permite que operações de comércio que integram acordos dos quais o Brasil faz parte, como o entre o Mercosul e a União Europeia, sejam elegíveis ao crédito. O pacto comercial entre os blocos foi aprovado pela Câmara na semana passada e deve ser analisado no Senado nesta semana.
O projeto aborda ainda operações internas do setor de aviação civil e que financiem projetos binacionais ou plurinacionais no Brasil. O último trecho foi alvo de um destaque do partido Novo, que discorda da medida e orientou voto contrário ao projeto como um todo, mas o texto foi mantido.
O projeto determina que a União será responsável pelas coberturas emitidas pelo fundo e as honrará caso o patrimônio do FGCE seja insuficiente. Também cobra que o portal de solicitações assegure transparência e informações sobre as condições financeiras de cada operação. A medida foi citada por parlamentares como uma forma de evitar possíveis calotes.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que relatou o texto na Câmara, defendeu que o texto gera emprego no Brasil e que a inadimplência no geral é pequena, em especial quando há uma seleção rigorosa.
“O mesmo risco que o Brasil corre com uma inadimplência, outros países correm também, é por isso que a disputa corre em outro nível”, explica.
O texto foi aprovado com 340 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. De autoria do senador Mecias de Jesus, a proposta estava em tramitação desde o fim de 2023 e foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro do ano passado. Agora segue à sanção presidencial.
A votação acontece menos de uma semana depois do encontro entre o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no qual Alckmin pediu prioridade ao texto.
“É hora da gente acelerar as exportações e o comércio exterior, e esse projeto de lei amplia o fundo garantidor para a exportação. Vem ao encontro da agricultura, da indústria e também de serviços”, defendeu Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, após a reunião.
O projeto é apoiado por representantes do setor industrial, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que o incluiu em suas prioridades legislativas em 2025. De acordo com a CNI, o texto estimula “a internacionalização e a competitividade de bens e serviços nacionais responsáveis pela atração de divisas, que garantem o superávit na balança comercial brasileira”.
