Morreu neste domingo, 18, o ex-ministro Raul Jungmann, aos 73 anos. Jungmann estava internado no hospital DF Star e morreu após anos de luta contra um câncer no pâncreas.
Nascido em Recife em 3 de abril de 1952, ele teve passagens por diversos cargos de administrações estaduais e federais. A primeira delas quando secretário de Estado de Planejamento no governo de Pernambuco, entre 1990 e 1991.
Jungmann começou a militar na política no Partido Comunista Brasileiro (PCB), com a legenda ainda na clandestinidade. Ainda na ditadura, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Depois, ajudou a fundar o PPS, onde ficou, entre idas e vindas (retornaria ao MDB por um curto período no começo dos anos 2000) até 2018. O PPS foi rebatizado para Cidadania, atual nomenclatura.
Ele foi ministro em três oportunidades, primeiro durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e depois no governo de Michel Temer (MDB): Reforma Agrária (1999-2002), Defesa (2016-2018) e Segurança Pública (2018)., o primeiro e único ministro da pasta dedicada exclusivamente ao tema.
Ocupou mandato como deputado federal três vezes: 2003-2006 (PMDB), 2007-2010 (PPS) e 2015-2018 (PPS). Também presidiu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), fundou e presidiu ONGs e integrou diversos conselhos de administração de organizações.
Ele presidia desde março de 2022 o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), organização privada, sem fins lucrativos, com mais de 300 associados, responsáveis por 85% da produção mineral do Brasil.
“Sob sua liderança, o Ibram fortaleceu seu protagonismo institucional e seu compromisso com a legalidade, a sustentabilidade, a inovação e o papel estratégico dos minerais na transição energética global. Jungmann será lembrado por sua competência, visão estratégica, capacidade de articulação e pelo legado de diálogo e ética que deixa não apenas na mineração, mas em toda a vida pública brasileira”, disse o Ibram numa nota em homenagem ao seu presidente, na noite deste domingo.
Segurança Pública
Entre as ações tomadas quando esteve à frente do Ministério da Segurança Pública, uma das mais relevantes foi a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) — que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública elaborada pelo governo Lula tenta hoje incluir na Constituição Federal.
A segurança pública não é estruturada em sistema. É o mais frágil comando constitucional. Como é possível confrontar o crime organizado, transnacionalizado, se nós não temos integração de inteligência, se nós não temos integração de coordenação de operações, o que é que os senhores acham que vai acontecer?
Raul Jungmann
O Susp prevê que as polícias devem aprimorar o sistema de troca de informações entre os estados e agir de forma conjunta no combate ao crime.
A criação do sistema também estabeleceu que o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo passasse a contar com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além dos os fundos estaduais, distrital e municipais, asseguradas as transferências fundo a fundo.
A medida representou um ponto da virada na influência federal na área da segurança pública — cuja prerrogativa é dos governos estaduais, segundo a Constituição.
Em junho, durante um seminário na Universidade de Santo Amaro, em São Paulo, Jungmann fez coro ao então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski ao discursar sobre a fragilidade institucional da segurança pública no Brasil e defender a necessidade de mudanças estruturais no setor.
“A segurança pública não é estruturada em sistema. É o mais frágil comando constitucional. Como é possível confrontar o crime organizado, transnacionalizado, se nós não temos integração de inteligência, se nós não temos integração de coordenação de operações, o que é que os senhores acham que vai acontecer?”, questionou.
Movimentações políticas recentes
Na última entrevista que deu à Rádio Eldorado, Jungmann tratou do interesse dos Estados Unidos nos chamados minerais críticos e estratégicos (MCEs) existentes no território brasileiro. O ex-ministro disse na ocasião que a legislação brasileira não permite a exploração direta dos recursos minerais brasileiros por um país estrangeiro.
A negociação, se ocorrer, deveria ser feita entre os dois governos, cabendo ao setor privado dialogar apenas com as empresas estrangeiras “que se submetam às regras brasileiras”, segundo Jungmann. Sua última publicação nas redes sociais versava sobre o tema.
Sobre a tarifa de 50% anunciada pelo governo americano em julho, Jungmann esclareceu que as exportações para os Estados Unidos representavam 4% do total das vendas ao exterior, enquanto as importações chegavam a 20%.
Jungmann integrou um grupo de nove ex-ministros da Justiça num manifesto divulgado naquele mês em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus magistrados, que tinham sido alvo de sanções de Donald Trump, com vistos americanos cassados.
O documento apontava “indevida coação’”e retaliação “à independência de contrariar interesses de grandes empresas norte-americanas”.
Manifestações da classe política
A morte de Jungmann foi lamentada e lembrada por diversas lideranças políticas nesta noite.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados disse ter recebido a notícia com pesar e que “ficam as lições sobre diálogo, construção de pontes e respeito institucional”.
“Ainda em dezembro, em nome da Câmara dos Deputados, concedi a Jungmann uma Moção de Louvor. Foi um reconhecimento da sua trajetória pública, de serviço prestado ao país”, escreveu.
O ministro do STF Gilmar Mendes afirmou que Jungmann “foi um homem público de rara integridade e de extraordinária densidade republicana”.
“A partida de Raul Jungmann me atinge de forma especialmente dolorosa. Perco um amigo querido, cuja presença sempre inspirou confiança e serenidade. Nossa amizade foi construída no diálogo franco e na partilha de uma mesma convicção: a de que a democracia exige coragem e compromisso permanente com a Constituição”, declarou Gilmar.
Paulo Teixeira (PT), ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Lula e sucessor de Jungmann na pasta, agradeceu ao ex-ministro e manifestou sentimentos à família:
“Raul Jungmann teve longa trajetória na política brasileira, desde a luta das Diretas Já até sua passagem pelo PCB e como fundador do PPS, tendo sido deputado federal e ministro do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário nos governo de FHC e da Defesa e Segurança Pública no governo Temer. Enquanto sua saúde permitiu participou, com generosidade e espírito democrático, do conselho dos ex-ministros do Desenvolvimento Agrário que montei como espaço de consulta e reflexão no ministério”, escreveu.
