O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.
Em seu voto, proferido na sessão da Primeira Turma do STF nesta quarta-feira, Moraes afirmou que as provas materiais e testemunhais obtidas comprovam de forma suficiente o envolvimento dos réus em milícias que atuavam na região. Ele destacou a participação dos irmãos na formação de redutos eleitorais e no controle econômico de territórios, impedindo campanhas de políticos contrários aos interesses do grupo.
O ministro também votou pela condenação do major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula por execução material de atos, incluindo o monitoramento das atividades de Marielle Franco, e por organização criminosa. Para o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão, Moraes julgou procedente a acusação de participação e organização criminosa armada, incluindo a entrega da arma utilizada no crime.
No caso do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, o relator condenou o réu por obstrução de justiça e corrupção passiva majorada, reconhecendo seu vínculo com milícias. Contudo, afastou a imputação de triplo homicídio por ausência de prova específica que corrobore a delação premiada, justificando a decisão por dúvida razoável.
Entre as provas citadas, Moraes mencionou loteamentos irregulares, vínculos funcionais, operações em terrenos irregulares e documentos relacionados ao veículo usado nos assassinatos. Testemunhas, incluindo o ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos, detalharam as motivações do crime, ligadas ao combate de Marielle às atividades das milícias, especialmente loteamentos irregulares.
Inicialmente, o alvo seria o deputado Marcelo Freixo, mas a escolha recaiu sobre Marielle por motivos políticos mesclados a racismo e misoginia, segundo o voto. Os mandantes subestimaram a repercussão do crime, o que levou a queimas de arquivo, como o assassinato de Edimilson Oliveira da Silva (Macalé), intermediário no crime, em 2021.
O julgamento teve início na terça-feira (24), com sustentações orais da acusação e defesas. Após o voto de Moraes, prosseguem as manifestações dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. Com a ausência do ministro Luiz Fux, o colegiado conta com quatro votos. Todos os acusados – Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ; Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa; Ronald Alves; e Robson Calixto – estão presos preventivamente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a condenação dos réus por formação de organização criminosa armada, com divisão de tarefas, visando vantagens econômicas por meio de crimes graves, relacionada à oposição de Marielle aos interesses fundiários do grupo ligado aos irmãos Brazão em áreas controladas por milícias.
