O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) contra a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, determinada anteriormente pelo ministro André Mendonça. Com o voto de Moraes, o placar do julgamento está em 3 a 1 contra a extensão.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também se manifestaram contra a prorrogação, enquanto apenas Mendonça defendeu o prazo de até 60 dias.
Em seu voto, Moraes destacou a importância das investigações realizadas por CPIs para apurar responsabilidades em fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, ele afirmou que não há ‘direito líquido e certo’ para obrigar a prorrogação, justificando que a instauração com prazo certo é um direito da minoria, mas a extensão depende da maioria.
O ministro criticou abusos da comissão, apontando o vazamento de informações sigilosas para a imprensa. ‘A CPMI fez um link com dados sigilosos de toda prova da Polícia Federal de contatos, agendas, telefonemas e distribuiu aos jornalistas’, disse.
A sessão de julgamento continua para a análise dos demais votos.
O caso ganhou destaque após Mendonça, relator do processo, conceder na segunda-feira (23) um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realize a leitura do requerimento de prorrogação. A decisão atendeu a um pedido de liminar do presidente da CPMI, senador Carlos Viana, que alegou omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora.
Diante da inércia, Viana prorrogou os trabalhos por até 120 dias e suspendeu a sessão parlamentar até o desfecho do julgamento no STF.
Em contexto relacionado, no início do mês, Moraes negou ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. As supostas mensagens, consideradas sigilosas, foram divulgadas pela imprensa após serem enviadas à CPMI.
*Com informações da Agência Brasil
