Nesta quinta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes respondeu às alegações da defesa de Jair Bolsonaro (PL) sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
De acordo com Moraes, Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” e, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.
Vale lembrar que, na segunda-feira (21), Moraes determinou aos advogados de Bolsonaro que prestassem esclarecimentos sobre os descumprimentos de medidas cautelares que proibiam o ex-presidente de usar as redes sociais de forma direta ou indireta.
Após as alegações da defesa de Bolsonaro, Moraes se manifestou nesta quinta (24):
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Moraes explicou ainda que, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação em sua determinação anterior, mas sim de usar as redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros. Além disso, discursos em eventos públicos e privados não foram vetados, mas o ex-presidente deve cumprir os horários estabelecidos nas medidas restritivas.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, acrescentou Moraes.
