O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (26) cláusulas de um dissídio coletivo que encerrou a greve dos trabalhadores dos Correios no final do ano passado. A medida atinge benefícios como vale-alimentação extra, gratificação de férias, pagamento de 200% para trabalho em dia de repouso e o plano de saúde da categoria.
A decisão atende a um pedido da estatal, cuja defesa argumentou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) extrapolou seus poderes normativos ao fixar esses itens, que começaram a valer em 19 de agosto. Os Correios destacaram a situação financeira crítica da empresa, com prejuízo de R$ 6 bilhões em 2023, e estimaram impactos adicionais: R$ 213,2 milhões para o vale-alimentação extra, R$ 1,4 bilhão para manutenção do plano de saúde, R$ 17 milhões para o pagamento extra em dias de descanso e R$ 272,9 milhões para a gratificação de férias de 70%.
Moraes concordou com os argumentos, citando o risco de dano à empresa devido ao elevado impacto financeiro. As demais cláusulas do dissídio permanecem válidas, pois não foram questionadas.
Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo (Sintect-SP) expressou indignação com a ação da estatal no STF. Segundo a entidade, o TST não criou novos benefícios, mas preservou direitos existentes para evitar perdas à categoria, após a recusa da empresa em firmar acordo durante as negociações. O sindicato critica a decisão dos Correios de judicializar o caso, reacendendo o conflito com os trabalhadores.
