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Política & Poder

Moraes marca julgamento sobre dosimetria que pode beneficiar Bolsonaro para 4 de dezembro

Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, vetada pelo presidente Lula (PT) e restabelecida com a derrubada do veto pelo Congresso

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Foto: Antonio Augusto/STF

ANNA JÚLIA LOPES
FOLHAPRESS


O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para 4 de dezembro o começo do julgamento de quatro ações referentes à Lei da Dosimetria, que permite a redução da pena de condenados pela trama golpista e pelo 8 de Janeiro.

O julgamento ocorrerá, inicialmente, no plenário virtual da corte. Os ministros poderão depositar seus votos entre 4 e 15 de dezembro.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), haviam se reunido com Moraes na manhã de terça-feira (17), quando pediram que ele destravasse a Lei da Dosimetria.

A lei foi aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, vetada pelo presidente Lula (PT) e restabelecida com a derrubada do veto pelo Congresso. Em maio, a lei foi suspensa por Moraes depois que a federação PSOL-Rede e a ABI (Associação Brasileira de Imprensa) questionaram sua constitucionalidade. Moraes foi sorteado relator da ação.

Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Caso a lei seja considerada constitucional, o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado despencaria de 7 anos para cerca de 2 anos e 3 meses, de acordo com o cálculo de juízes e advogados.

Como ele já cumpriu quase um ano da pena em regime fechado, poderia ser libertado no fim de 2027 e seguiria cumprindo pena em regime semiaberto e, depois, aberto.

A lei também terá impacto na soltura de outras autoridades que integraram o que o Supremo entendeu ser o núcleo central da trama golpista, como general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato derrotado a vice-presidente, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança.

A Asfav (Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro), grupo que reúne familiares dos condenados pelos ataques golpistas, afirma que cerca de 500 pessoas serão beneficiadas pela lei. Aproximadamente 180 estão em presídios. A entidade afirma que, como a maior parte dos processos tramita sob sigilo, é possível ter apenas estimativas.

Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a validade da Lei da Dosimetria ao afirmar que o Congresso tem autonomia para definir políticas criminais e critérios de progressão de regime.

Gonet também avaliou que as alterações promovidas pelo Senado como técnicas e que não houve desrespeito ao rito ou casuísmo legislativo ilícito.

Já a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou pela suspensão da lei. Em parecer de maio, o órgão afirma que “premiar” a atuação dos condenados pelos atos golpistas com uma redução de até dois terços da pena “inverte a lógica de agravamento”, uma vez que o número de pessoas que participou dos atos potencializa o dano e dificulta a defesa das instituições.

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