O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, liberou, nesta quinta-feira (11), o ex-ministro Anderson Torres da prisão.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu Moraes.
Torres estava preso desde o dia 14 de janeiro, por suposta omissão nos casos golpistas do dia 8 do mesmo mês.
Junto da liberdade concedida, o ministro do supremo determinou medidas cautelares. Que são:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
- comparecimento semanal na Justiça;
- entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
- suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
- proibição de uso de redes sociais; e
- proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
Segundo Moraes, não existem motivos para manter Torres preso, e as investigações podem seguir com ele em liberdade.
“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.”
O descumprimento de qualquer uma das medidas citadas acima podem levar o ex-ministro de volta à prisão.
