José Marques
Brasília, DF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para que as redes sociais bloqueiem os perfis do PCO (Partido da Causa Operária) em suas plataformas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A decisão do ministro foi tomada após as empresas entrarem com recursos contra determinação anterior, do último dia 2, para que esses perfis fossem bloqueados no Twitter, no Instagram, no Facebook, no Telegram, no Youtube e no TikTok.
Moraes argumentou que os recursos das empresas não paralisam a decisão tomada por ele e que “não há qualquer justificativa” para o descumprimento da ordem.
O PCO, sigla de esquerda, foi incluída pelo ministro no inquérito das fake news, que investiga também o presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns dos seus apoiadores.
Ele também havia determinado que o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, fosse ouvido pela Polícia Federal.
A primeira decisão de Moraes foi tomada após o perfil do partido no Twitter se referir ao ministro como “skinhead de toga” que, em “sanha por ditadura”, “retalha o direito de expressão e prepara um novo golpe nas eleições”. O partido, que se define como “verdadeiramente revolucionário e comunista”, ainda pediu a “dissolução do STF” na postagem.
Segundo Alexandre de Moraes, “o Partido da Causa Operária, além das publicações no Twitter, utiliza sua estrutura para divulgar as mesmas ofensas nos mais diversos canais (Instagram, Facebook, Telegram, Youtube, TikTok)”.
Ele disse que isso amplia “o alcance dos ataques ao Estado Democrático de Direito”, atingindo “o maior número possível de usuários nas redes sociais, que somadas, possuem quase 290 mil seguidores”.
O ministro afirma que existem fortes indícios de que o PCO, “partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas”.
“Portanto, há relevantes indícios da utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político -no caso, o PCO- para fins meramente ilícitos, quais sejam a disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito, em total desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão”, acrescentou Moraes.
Após a decisão, Rui Costa Pimenta publicou nas redes sociais que “hoje, no Brasil, ter determinada opinião política é crime. Não é agora, sempre lutamos contra isso”.
“Segundo Alexandre de Morais [sic] ‘cometemos crimes’. Os crimes são declarações políticas”, afirmou. O próprio partido voltou a defender nas redes, após a decisão, a dissolução do Supremo e a se manifestar pelo fim do órgão.
