O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF), em mídia física, as imagens capturadas durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro do ano passado.
A operação, realizada pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 121 pessoas ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.
A decisão ocorre após a PF informar ao STF que não conseguiu acessar os links dos 945 vídeos enviados anteriormente. No mês passado, Moraes havia concedido um prazo de 15 dias para o envio do material, que foi cumprido, mas os peritos enfrentaram dificuldades técnicas para acessar os arquivos.
Moraes destacou que a análise das imagens é crucial para as investigações sobre a legalidade da operação, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas.
Na ação, o STF já determinou diversas medidas para reduzir a letalidade durante operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. O ministro enfatizou a necessidade de disponibilizar o material de forma a permitir o trabalho pericial em sua integralidade e com segurança técnica.
