O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Silvinei já havia sido condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro. Além da pena, ele também foi condenado à perda do cargo em razão da condenação. Antes da decisão do STF, porém, havia conseguido se aposentar em 2022, aos 47 anos.
Na decisão, Moraes afirmou que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal também alcança servidores inativos, o que acarreta a cassação da aposentadoria. “Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal”, escreveu.
Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste. Durante o julgamento, a defesa negou a atuação do ex-diretor para impedir o deslocamento de eleitores e disse que ele foi alvo de uma “tempestade midiática” e de notícias falsas nas redes sociais.
