O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a progressão do hacker Walter Delgatti Neto para o regime semiaberto. A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou que Delgatti já cumpriu mais de 20% da pena de oito anos e três meses a que foi condenado pela Primeira Turma do STF, em maio do ano passado.
Delgatti foi condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir documentos fraudulentos, incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra Moraes. Na mesma ação, a ex-deputada federal Carla Zambelli foi sentenciada a dez anos de prisão e à perda do mandato por ordenar os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica praticados pelo hacker.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à progressão em 22 de outubro. O procurador-geral Paulo Gonet destacou que Delgatti cumpriu mais de um ano e 11 meses de prisão, equivalente a 20% da pena, e apresentou bom comportamento carcerário, conforme atestado pela unidade prisional. “Estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, opinou Gonet.
Moraes enfatizou que Delgatti atende aos requisitos legais para regimes menos rigorosos, mas alertou que ele pode retornar ao regime fechado em caso de nova condenação, prática de crime doloso ou falta grave. O hacker está preso em regime fechado desde agosto de 2023.
Além disso, Delgatti responde a outro processo por invadir contas no Telegram de autoridades como o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da República, vazando conversas obtidas ilegalmente. Em primeira instância, ele foi condenado a 20 anos de prisão, mas ainda cabem recursos e a sentença não começou a ser cumprida.
