O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o coronel Marcelo Câmara a reduzir sua pena de 21 anos por meio de atividades de leitura, estudo e cursos na modalidade ensino a distância (EaD).
Câmara foi condenado em 2023 por envolvimento na trama golpista que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegal. A decisão de Moraes atende a pedido da defesa, que solicitou a matrícula do militar em um curso técnico em agronegócios oferecido pela Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec).
Os advogados também pediram autorização para que Câmara trabalhe na prisão. Antes de deliberar sobre essa solicitação, o ministro determinou que o Comando do Batalhão da Polícia do Exército, onde o condenado está custodiado, forneça em 48 horas informações detalhadas sobre as atividades laborais disponíveis, incluindo horários e dias da semana.
De acordo com a legislação penal brasileira, os condenados podem reduzir um dia de pena a cada três dias trabalhados. No caso de estudos, a redução é de um dia para cada 12 horas de frequência escolar. Já pela leitura, são abatidos quatro dias de pena para cada obra comprovadamente lida.
Segundo os autos do processo, Câmara integrou o Núcleo 2 da trama golpista e foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre as ações criminosas atribuídas a ele, destaca-se o monitoramento das rotinas do ministro Alexandre de Moraes, com o objetivo de planejar seu sequestro e assassinato.
Com informações da Agência Brasil
